Com a aprovação, também, pela Câmara Federal, do Projeto de Lei (PL) “Sargento Dias”, que acaba com as “saidinhas” dos presos, no último dia 20, aguarda-se o veto ou sanção presidencial. O presidente Lula, como era de se esperar, sofre pressão da esquerda e de entidades defensoras dos Direitos Humanos para o veto. Alega-se que a medida torna-se injusta para com os detentos do semiaberto que apresentam bom comportamento durante as “saidinhas” e que são a imensa maioria. Cerca de 95% cumprem bem as regras durante as saídas nos feriados.
Ressocialização
Ainda, há juristas que defendem que o novo PL termina por prejudicar a ressocialização dos presos por não permitir o convívio social e com a família. Outro ponto a exercer pressão, é referente a preocupação com a já caótica situação dos presídios devido a superlotação e ameaças de rebeliões. O fim da “saidinhas”, segundo eles, deverá aumentar a tensão nos “barris de pólvora” que já se constituem os presídios, atualmente.
Derrubada de eventual veto
Porém, comenta-se que o presidente Lula possivelmente não queira enfrentar mais um episódio de desgaste com o Congresso Nacional, em momento de queda na aprovação popular, inclusive. Afinal, lideranças no Congresso Nacional têm enviado o recado de que deverão derrubar um eventual veto presidencial. O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), secretário licenciado da Segurança Pública do Estado de São Paulo, que foi o relator do PL na Câmara dos Deputados, tendo feito questão de articular a aprovação da matéria na Casa, já disse a imprensa que a tendência deverá ser a derrubada de um eventual veto presidencial.
Votação simbólica
Acredito que a tendência é a sanção presidencial, ao menos, parcialmente, uma vez que a própria bancada governista retirou-se do embate na Câmara, deixando o projeto passar por votação simbólica. Ou seja, percebeu que seria mais conveniente politicamente não entrar numa briga perdida uma vez que se tratava de um PL originário da própria Casa Legislativa, não sendo uma pauta do governo pela qual valia a pena brigar.
STF
Contudo, não se pode descartar novos desdobramentos. Não é impossível que a esquerda recorra ao STF, pois há juristas que alegam inconstitucionalidade ao PL “Sargento Dias”. Enfim, a esquerda e os defensores dos Direitos Humanos prometem não “deixar quieto” quanto a iminente mudança na legislação.
Emenda de Sérgio Moro
É importante destacar que o PL das “saidinhas“ somente avançou no Senado depois de emenda proposta pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) ao relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acrescentou ao texto o direito dos presos do semiaberto saírem para estudar ou trabalhar. Assim,o texto tornou-se “menos pior”, de acordo com a esquerda. Inicialmente, o projeto previa o fim de todas as saídas temporárias, levando-o a ficar parado no Senado. Com o PL aprovado, extingue-se as saídas de até sete dias em cinco feriados durante o ano. Bem como passa-se a proibir as saídas a detentos do semiaberto que cometeram crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça.
Direitos dos presos x direitos da sociedade
É interessante constatar a frágil argumentação utilizada pela esquerda quando alega que “apenas” uma minoria dos presos não retorna a prisão e que a mudança estaria sendo injusta com a maioria de bom comportamento. Nesta argumentação é perceptível a única preocupação com o bem-estar dos detentos em detrimento do bem-estar e segurança da sociedade. Para um cidadão vítima de um criminoso, não se trata de números e percentuais, tampouco, se os presos vão se rebelar ou não com o “fim das saidinhas”. É preciso estabelecer critérios e valores bem claros neste debate. O foco da discussão não deve priorizar as necessidades e direitos dos detentos em detrimento dos direitos e necessidades das pessoas que integram a sociedade. Do contrário, estaremos criando um Direito em que a sociedade deve adaptar-se às necessidades e demandas dos detentos e não o contrário. Uma inversão de valores inaceitável onde claramente privilegia-se o bem-estar de criminosos.
Reformulação do sistema prisional
É óbvio que não se trata de defender atentados aos Direitos Humanos nas penitenciárias. O problema da superlotação e das más condições dos presídios, por exemplo, é antigo e nada tem a ver com o fim das “saidinhas”. Esse problema resolve-se com mais investimentos na construção de penitenciárias, melhor estrutura e contratação de mais pessoal qualificado. É necessária uma total reformulação no sistema prisional. Dizer que as “saidinhas” agravariam os problemas internos é o mesmo que defender soltar os presos simplesmente por que não há espaço para todo mundo. É uma lógica invertida que beira o humor negro, realmente…
Medida pontual
Quando se defende o fim das “saidinhas“, é evidente que não se defende uma solução definitiva para o grave problema de segurança pública no país. O PL aprovado é tão somente uma medida pontual que visa minimizar os prejuízos a segurança pública decorrentes de uma sistema prisional altamente ineficiente e de legislação penal e processual penal obsoletas. É apenas um avanço, um primeiro passo, diante de muitos passos ainda necessários.
“Direita troglodita”
Alguns comentaristas como, Josias de Souza, do UOL, tacharam de “direita primitiva” quem defende o PL do fim das “saidinhas”. O jornalista usou adjetivos como “trogloditas” para referir-se a tal direita. Esse tipo de resistência da esquerda bem demonstra que é uma militância absolutamente alheia aos anseios da sociedade, insensível ao que sofrem as vítimas e suas famílias pela ação dos criminosos. É por essas e outras que, boa parte do público, não tem mais a mínima paciência para ler e ouvir determinados comentaristas na imprensa com seus discursos completamente descolados da realidade da maioria dos brasileiros. Uma maioria formada por pessoas trabalhadoras e honestas, em sua maioria, que vivem amedrontadas, restringindo sua liberdade de ir e vir, pela crescente presença de criminosos nas ruas. Não são números e estatísticas que podem mensurar o sofrimento e danos causados às famílias de vítimas de criminosos que cometem crimes nas “saidinhas”.
