O STF (Supremo Tribunal Federal) definitivamente demonstrou que quer tacar fogo no país, durante esta semana, a partir do julgamento da constitucionalidade da tese do Marco Temporal. Na quinta-feira, o placar de votação formou maioria de 9 a 2 contra o Marco Temporal. Apenas, os ministros indicados por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, votaram favoravelmente a tese. Resta, ainda, ao Supremo, deliberar sobre as indenizações das terras de agricultores que possam vir a ser desapropriadas para que a posse seja concedida aos indígenas e a propriedade transmitida à União.
Demarcação de terras indígenas
Estima-se que mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas estejam pendentes. Ou seja, haverá muita briga por terras, muita disputa, entre os chamados “povos originários” e agricultores. Trabalho não faltará a advogados. Já para os agricultores, é possível que percam suas terras, seu trabalho, sua casa. Quando se fala em agronegócio, costuma-se associá-lo a, apenas, fazendeiros ricos, milionários, grandes produtores. Mas, não serão apenas grileiros, invasores de terras, exploradores ilegais de mineração, desmatadores, que estão ameaçados, que correm o risco de terem suas áreas reivindicadas por povos indígenas.
Pequenos e médios produtores
Há muitas famílias de pequenos e médios agricultores que estão muito apreensivos, pois, sabem que as terras onde trabalham, vivem e produzem alimentos para abastecer a população, estão ameaçadas. Gente trabalhadora que comprou sua terra. Não roubou, não invadiu nenhuma área. Trabalhadores rurais, enfim, que ajudam a movimentar a economia local e nacional com muito trabalho honesto e dos mais dignos, abastecendo as cidades, contribuindo para a cadeia produtiva de alimentos. Há famílias nesta situação em Santa Catarina, no Mato Grosso do Sul e em outras localidades do país.
Representantes do “agro” em todo o país têm alertado para o risco de insegurança alimentar caso haja entrega destas terras produtivas aos índios. Prefeitos e governadores estão preocupados com as possíveis indenizações que terão de pagar pelas desapropriações. Em resumo, a derrubada do Marco Temporal deverá gerar o caos no país. Insegurança alimentar e insegurança jurídica é o que se tem apontado. Fere-se inclusive o direito a propriedade previsto na Constituição Federal.
Papel do Senado
Se o Congresso Nacional não tomar imediata providência contra a decisão do STF, seria menos vergonhoso fechar as portas e deixar a mais alta corte judiciária legislar sozinha. Conforme o senador Sérgio Moro disse: ”é melhor fechar o Congresso Nacional, se o Senado não fizer nada”.
Aprovação do Marco Temporal na Câmara dos Deputados
Meses atrás, a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei estabelecendo Marco Temporal. A vitória foi folgada, com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira: 283 a 155 votos. O texto foi para o Senado e teve análise adiada, na CCJ, a pedido da base governista. No próximo dia 27, a CCJ volta a analisar o projeto de lei. Enquanto isso, o STF começou a julgar a constitucionalidade da tese do Marco Temporal, que estabelece a data da promulgação da Constituição Federal como limite para reivindicação de terras pelos povos originários. Ou seja, somente aquelas terras que, em 5 de outubro de 1988 já estavam de posse dos índios, ou em disputa judicial, podem ser reivindicadas. Mas, o STF declara essa tese inconstitucional, abrindo a possibilidade de os povos originários reivindicarem a posse de quaisquer terras, em tese, alegando que a posse, algum tempo, lá trás, no passado remoto, histórico, já foi deles.
Interpretação capciosa
Em teoria, essa interpretação pode dar margem a propagação da ideia de que o território nacional inteiro, um dia, num distante passado, já foi pertencente aos povos indígenas. E, de fato, foi, realmente. Porém, se levada ao extremo, teríamos de sermos, os brancos e afrodescendentes, todos expulsos do país, deixando tudo para os índios. Mas, quem, entre nós, brasileiros não teria indígenas entre seus ancestrais, também? Somos uma salada mista de etnias e raças, afinal. Então, a interpretação do STF revela-se bastante capciosa, feita para confundir, gerar discórdia e caos, mesmo. Os “povos originários” detêm a posse de 13% do território nacional. Será que todos os povos indígenas atualmente querem viver de modo primitivo, em aldeias, produzindo, plantando? Ou estariam apenas servindo de massa de manobra de políticos e Ongs, enquanto andam de carro e conversam em telefones celulares, alguns outros cobrando pedágio nas estradas da região Norte, por exemplo?
“Agro” e o PIB
É muito preocupante, grave, mesmo, esta última decisão do STF. A agropecuária é o que tem segurado nossa economia. Segundo dados divulgados nesta semana, há previsão de crescimento do PIB acima das expectativas, ultrapassando os 3% até o final do ano, graças ao bom desempenho do agronegócio. A única saída é o Congresso Nacional colocar em pauta uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).Do contrário, o Congresso pode conseguir aprovar um projeto de lei, mas, o STF consegue invalidá-lo, declarando-o inconstitucional. A queda-de-braço está lançada entre ruralistas e os ministros togados. Dessa vez, o STF mexeu com gente muito poderosa, que possivelmente não deixará “barato” a derrubada do Marco Temporal.
Uma resposta
Se os grandes e milionários produtores que lá atrás tomaram muita terra (e regularizaram pela influência política ou pela violência – não mencionando o coronélismo -tirem as próprias conclusões a partir da recordação do voto de cabresto) e hoje são referência em produção agrícola – inclusive explorando o pequeno produtor ou utilizando trabalhadores com condições análogas à escravidão – estão preocupados, quer dizer que o Marco está no caminho certo. Querem defender o pequeno produtor e, ao mesmo tempo, atacar invasor e grileiro, essa conta não está fechando, meus queridos!! E o grande produtor nessa história, os quais são os mais interessados? Os 2 ministros que mencionaram na matéria, que piada!! Não sei se é ingênua ou tendenciosa essa matéria.