Apesar da negativa já sinalizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a oposição ao governo não desiste de lutar pelo impeachment do ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Após o escândalo da “Vaza-Toga”, revelado em uma série de reportagens que a Folha de São Paulo tem feito, parlamentares da oposição encontram embasamentos técnico-jurídicos para justificar um pedido de impeachment do ministro por supostamente ter cometido crime de responsabilidade em sua atuação quando era, também, presidente do TSE.
Petição popular
Já são quase 1 milhão de assinaturas pró-impeachment obtidas na petição popular, um abaixo-assinado online disponibilizado na plataforma Change.org. A oposição, também, já obteve a assinatura de 128 parlamentares que se manifestaram a favor da apresentação de uma denúncia contra Moraes por crime de responsabilidade.
Atos pró-impeachment
A oposição tem dito que a estratégia é agir em três frentes: coleta de assinaturas populares, coleta de assinaturas de parlamentares e manifestações de rua em todo o país no feriado de 7 de setembro. Um grande Ato Pró-impeachment está sendo organizado na Avenida Paulista, com a presença já confirmada do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Parlamentares gravaram um vídeo nas redes sociais, na terça-feira (20/08), convocando a população a comparecer na Paulista e em atos públicos nas ruas das capitais do país. Os parlamentares Eduardo Bolsonaro, Júlia Zanatta, Gustavo Gayer e Bia Kicis uniram-se a Magno Malta e ao pastor Silas Malafaia para convidar o povo a comparecer às manifestações de rua.
Prisão de Moraes
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) refere-se ao “maior pedido de impeachment da História. Já Gustavo Gayer (PL-GO) vai além e pede a prisão de Moraes. Gayer classificou de “jagunços” os juízes Airton Vieira e Marco Antônio Vargas que auxiliaram o magistrado a coletar e reunir informações contra desafetos de Moraes, dentro do TSE. Em uma conversa vazada, Gayer disse que Moraes teria cogitado sequestrar o influenciador digital de direita, foragido nos Estados Unidos, Allan dos Santos, a fim de trazê-lo de volta ao Brasil. Outra conversa vazada, também, é chocante, pelo uso das estruturas do TSE para investigar desafetos pessoais do magistrado. Em reportagem da Folha publicada na segunda-feira (19/08), Moraes teria usado o TSE para investigar pessoas que o xingaram em Nova York, logo após as eleições de 2022.
Movimento pró-impeachment
A meta do movimento pró-impeachment do ministro do STF é coletar 5 milhões de assinaturas populares até 7 de setembro e, assim, exercer pressão a Rodrigo Pacheco.
Narrativa pela anistia de Bolsonaro
Mas o presidente do Senado deverá ceder a pressão popular ou de um número de parlamentares, talvez, insuficiente, até a data de 9 de setembro, quando pretendem apresentar o pedido de impeachment? Tudo indica que não. Que Pacheco deverá engavetar o documento. A oposição sabe disso e, talvez, tenha como objetivo maior construir uma narrativa que favoreça o atendimento a um pedido de anistia a Bolsonaro, reabilitando-o, politicamente. Já não há dúvidas de que Moraes cometeu excessos, extrapolou em suas prerrogativas, caracterizando abuso de poder e desrespeito a Constituição Federal. Uma conduta que a própria esquerda já não consegue mais negar. Contudo, um pedido de impeachment, para prosperar, depende de um julgamento político, muito mais do que técnico, no Congresso Nacional.
Indicação do Presidente Lula
Apesar de muitos parlamentares não gostarem de Alexandre de Moraes, devido aos “super-poderes” que adquiriu e que podem eventualmente ser usados contra a própria classe política, seria irrealista considerar que 2/3 dos senadores estariam dispostos a afastá-lo do cargo. Uma eventual aprovação do impeachment do magistrado implicaria deixá-lo inabilitado para o exercício de qualquer função pública por, somente, até cinco anos. Além do mais, o presidente Lula seria obrigado a indicar um nome para substituí-lo. Um novo “Flávio Dino”, enfim, ocuparia o lugar de Moraes. Bolsonaristas ficariam satisfeitos em retirar Moraes, indicado por Michel Temer, para, no lugar dele, entrar um ministro indicado por Lula?
