Em placar apertado, com apenas quatro votos a mais que o necessário, o Senado Federal aprovou, no último dia 8, a Reforma Tributária, por 53 votos a 24, em dois turnos de votação. De agora em diante, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova rodada de votação, uma vez que sofreu alterações no Senado e a legislação determina que deve haver consenso nas duas casas legislativas para a promulgação da nova legislação que se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC. O texto-base já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em julho deste ano por 375 a 113, além de três abstenções. A fim de evitar que a PEC 45/2019 fique “para lá e para cá“ por conta de emendas e alterações que precisam ser referendadas pelas duas casas legislativas, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que reunirá esforços para a aprovação definitiva do texto o quanto antes e que, para isso, só deverá permitir a apresentação de emendas supressivas, ou seja, que retirem itens do texto e não permitir apresentação de emendas aditivas, que adicionam itens, agilizando, assim, a tramitação. O objetivo é promulgar a PEC até o final do ano, conforme prometido ao ministro da Economia, Fernando Haddad.
Marco Temporal em troca de votos
A Reforma Tributária aprovada é bastante controversa, por isso, não obteve uma aprovação folgada no Senado, onde o governo Lula conquistou apenas quatro votos a mais que o necessário para aprová-la. Foi necessário, inclusive, um acordo entre o Palácio do Planalto com a bancada do agro para que a PEC ganhasse votos de alguns ruralistas. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, Lula teve de abrir mão da derrubada do Marco Temporal em troca de votos pela reforma. Mesmo assim, a bancada ficou dividida na votação da reforma: alguns senadores votaram a favor e outros, contra. Lupion disse que a derrubada do veto presidencial ao Marco Temporal está marcada para depois do feriado de 15 de novembro, por volta do dia 21. E que o acordo com o presidente Lula seria de que o petista deveria ceder em relação a demanda dos proprietários rurais pelo Marco Temporal, não mais interferindo na questão após a derrubada do veto.
Campanha de Bolsonaro
O ex-presidente Bolsonaro fez campanha contra a aprovação da reforma tributária no Senado. Conversou com vários senadores, enviou mensagens, mas, só conseguiu convencer dois senadores a votarem contra. Entre os que votaram contra, além dos senadores Flávio Bolsonaro, Astronauta Marcos Pontes, Eduardo Girão, Hamilton Mourão, Damares Alves, Romário, Thereza Cristina, Oriovisto Guimarães e outros, esteve o voto de Sérgio Moro.
Voto contrário de Sérgio Moro
O senador do Podemos justificou seu voto contrário alegando que a reforma acarretará em aumento da carga tributária e que não favorece a estados do Sul e Sudeste, por exemplo, no tocante a prorrogação dos incentivos fiscais a montadoras de automóveis no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A renúncia fiscal deveria terminar em 2025 mas, com a reforma, foi prorrogada até 2032. Inclusive, montadoras como Toyota, GM e Volkswagen, que não têm fábricas nestas regiões, protestaram contra a extensão do prazo.
Vantagens ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste
De fato, houve falta de união entre senadores do Sul e Sudeste, ao contrário das bancadas do Norte, Centro-Oeste e Nordeste, que conseguiram fundos de compensação destinados a estas regiões. Também, há preocupação em relação a aumento das alíquotas do IVA – Imposto sobre Valor Agregado. O IVA é uma criação benéfica ao unir e simplificar impostos e acabar com a incidência em cascata de tributos, modelo adotado em 170 países. Contudo, é preciso garantir alíquotas baixas, uma razoabilidade de um teto de 27%, o que Arthur Lira disse pretender assegurar na Câmara.
Equilíbrio fiscal
Com opiniões contra e a favor, entre analistas e economistas, a reforma tributária, ainda que bastante imperfeita e insatisfatória, traz avanços no sentido de simplificação do nosso caótico sistema tributário. Que é absurdamente defasado e confuso há mais de quarenta anos. Mas, que isso não represente um aval ao governo para gastar sem responsabilidade com o equilíbrio fiscal. Como bem disse o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, que votou favoravelmente, mas, fazendo um alerta em discurso na tribuna: ”que a reforma não seja licença para o governo abandonar o equilíbrio fiscal, gastando desenfreadamente, e buscar recuperar a diferença pesando a mão sobre o contribuinte”.
