Sob forte esquema de segurança, inclusive, esquadrão antibombas, nesta segunda-feira, dia 12, foi realizada a solenidade de diplomação do presidente eleito Lula e de seu vice Geraldo Alckmin, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Atendendo a um pedido de Lula, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, antecipou a data da diplomação, anteriormente, definida por ele para o dia 19 de dezembro, último dia do prazo estabelecido em lei para realização do ato.
Desmobilização dos movimentos populares
O pedido do petista eleito foi uma tentativa de enfraquecer os movimentos populares que contestam os resultados das eleições presidenciais. Uma vez que a diplomação representa a última etapa, o coroamento, do processo eleitoral. Após a diplomação, são muito pequenas as possibilidades legais de se questionar o resultado das urnas. A única exceção é um pedido de impugnação do mandato eletivo em razão de comprovada fraude, corrupção ou abuso de poder econômico durante o processo eleitoral até quinze dias após a diplomação. O adiantamento da data previamente definida é uma possibilidade legal, mediante Resolução vigente desde 1996, desde que atenda ao interesse público.
Interesse público?
Moraes não tomou nenhuma decisão ilegal, porém, ficam os questionamentos se realmente se trata de interesse público a troca de data. A mudança foi a pedido de Lula, com o intuito de desmobilizar as manifestações populares a frente dos quartéis. Ou seja, o interesse foi do próprio candidato eleito, de seu partido e de toda a coligação que o elegeu. Não se trata propriamente de interesse público, mas, de um grupo político que pretende combater seus opositores.
Revanche a opositores
Por falar em combate a opositores, quem fez o discurso mais duro e de teor político não foi o presidente eleito, mas, sim, Alexandre de Moraes. Prometeu revanche a opositores presentes às manifestações populares que lideram, financiam ou incentivam os atos, segundo ele, ”antidemocráticos” em frente aos quartéis ou nas redes sociais. O magistrado repetiu exaustivamente chavões como “defesa da democracia”, ”proteção do Estado Democrático de Direito” e “lisura e transparência no processo eleitoral brasileiro”. De acordo com seu discurso, tudo vai bem no processo eleitoral brasileiro, que teria provado transparência e lisura. Contudo, quando o povo que está nas manifestações pediu voto auditável o ministro deu de ombros e ainda tachou de “antidemocrático” reivindicar um comprovante de voto que possibilitasse conferência e, portanto, mais transparência ao processo eleitoral.
Centro da discussão política
Moraes deixou claro em seu discurso que não deixará pedra sobre pedra contra quem se manifeste a partir de questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas ou a lisura e transparência do processo eleitoral. Assim como tornou-se mais evidente do que nunca que atua em defesa de um partido e de um candidato em detrimento de outro. Ao atender o pedido de Lula para adiantar a data da diplomação não o fez atendendo ao interesse público, mas, ao interesse de um candidato e de um grupo político. A decisão não foi razoável, nem moral, pois não atendeu ao requisito do interesse público. Mais uma vez descumpre o que se espera de um magistrado, que é manter-se a margem de interesse políticos, colocando o Poder Judiciário no centro da discussão política.
Lula, por sua vez, manteve seu estilo mais emocional ao discursar, tendo mais uma vez chorado. Dessa vez, ao lembrar que já foi muito criticado por não ter diploma universitário. Fez as vezes de “salvador da pátria” ao falar de “reconstrução do Brasil”. E disse que o diploma pertence a uma “parcela significativa do povo que reconquistou o direito de viver em uma democracia“.
Relativização da democracia
Acredito que a palavra mais repetida nesta diplomação foi “democracia”. Entretanto, o conceito de democracia pode se tornar bastante relativo, afinal, para o grupo que deverá assumir o poder a partir de janeiro de 2023, democracia somente é tudo aquilo que não contraria a seus interesses. Inclusive, Lula, assim como Moraes, salientou muito sobre o combate a fake news e o discurso de ódio nas redes sociais. O petista frisou que essas práticas vão além das fronteiras do país, estando disseminadas em diversos países onde extremistas atuam. Quando fala em “extremistas”, naturalmente, a esquerda se refere a direita, que sempre é extremista, no entendimento deles. Já a esquerda, segundo eles, mesmos, nunca contaria com a atuação de extremistas. Para combater o referido “mal” disseminado por tais extremistas nas redes sociais é necessária, defendeu o presidente eleito, uma legislação internacional mais clara e mais eficiente contra a desinformação e fake news. A regulação das mídias sociais vem a galope, tudo indica…
Democracia deturpada
Em resumo, Lula e Moraes foram muito sinceros ao sinalizarem que, daqui para frente, o povo terá menos liberdade de expressão, seja nas redes sociais ou nas ruas. Menos mecanismos para expor questionamentos e descontentamento. E que passaremos a viver numa “democracia” que só será benéfica enquanto se concordar em tudo com o que o próximo governo fizer ou deixar de fazer. Já os descontentes serão calados, censurados, perseguidos, punidos. Se é essa democracia a que foi restaurada a partir da eleição de Lula, realmente, a deturpação do sentido das palavras, de valores e de ideais, chegou ao auge do cinismo.
