Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 15/07, um aumento exorbitante do fundo eleitoral, que passou para R$ 5,7 bilhões, quase triplicando seu valor anterior de R$ 2 bilhões. O aumento foi aprovado como artigo do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define os parâmetros gerais para posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser apresentada pelo Poder Executivo até o final do ano. A LDO foi aprovada por 278 votos a favor e 145 votos contrários.
Entre os deputados bolsonaristas que votaram contra a LDO com o artigo sobre o fundão, estão Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Chris Tonietto (PSL-RJ) e Capitão Derrite (PP-SP). Todos os demais deputados bolsonaristas votaram a favor do projeto de lei, talvez, num erro de cálculo, tendo alegado que esperavam que o artigo do fundão fosse derrubado na votação dos destaques. Entretanto, na votação dos destaques, a mesa- diretora manobrou para que a votação fosse feita de maneira simbólica. O destaque apresentado pelo Partido Novo contra o fundão foi derrotado. O resultado é que o vergonhoso aumento do fundão terminou por ser aprovado com a maioria de votos dos bolsonaristas. No Senado, a LDO também foi aprovada com uma maioria de quarenta votos dos senadores.
Indignação popular
A reação popular, que tem nas redes sociais o grande termômetro, foi, como era esperado, de forte indignação. Afinal, trata-se de dinheiro público, dinheiro pago pelo contribuinte, por todos nós, trabalhadores, para financiar campanhas eleitorais. Em 2022, a farra com dinheiro público promete. Clamores para que o presidente Bolsonaro vete esse valor do fundão não têm faltado. Bolsonaro, de início, refém do Centrão, demonstrava-se reticente em relação ao veto, alegando impossibilidade legal. Porém, é consenso entre juristas que é perfeitamente legal ao presidente da República vetar parcial ou integralmente um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional. Devido às pressões, passou a sinalizar que deverá vetar o valor inicial, sancionando o fundão em R$ 4 bilhões. O que não deixa de ser um valor escandaloso, configurando-se o dobro ao invés de quase o triplo do montante anterior.
Não é preciso grandes avaliações para se deduzir que os parlamentares jogaram o valor do fundão às alturas, quase triplicando-o, por preverem reação popular e pressão a Bolsonaro para vetá-lo. O presidente baixaria um pouco este montante, mas, mesmo assim, garantiria-se o dobro. Tudo indica que será isso o que venha a ocorrer. A conferir.
Menos verbas para a saúde dos municípios
Uma das principais consequências objetivas da aprovação de um montante exorbitante para o fundão em plena crise econômica é vermos as verbas para a saúde minguarem em 2022. Isso porque 50% do dinheiro do fundo deverá ser retirado das verbas de bancada dos parlamentares, que costumam destiná-las à área de saúde dos municípios. Ou seja, não bastassem todas as dificuldades que a saúde dos municípios costuma enfrentar em tempos normais, tendo se agravado com a pandemia, a expectativa é que chegue menos dinheiro aos municípios para uma área tão fundamental.
Suposta chantagem do centrão
O preço político-eleitoral para o presidente da República pode, aparentemente, não sair tão caro. Afinal, se Bolsonaro vetar parte do montante, sairá como “bonzinho”. Mas, para os deputados bolsonaristas, o ônus político-eleitoral pode ser maior. O eleitorado está mais bravo com eles do que com o presidente Bolsonaro. Comenta-se que tais deputados cederam a suposta chantagem do Centrão para que votassem favoravelmente. Caso contrário, colocariam o impeachment de Bolsonaro na pauta de votação. Se a história procede, não deveriam pensar que haveria motivos para que cedessem à pressão. Afinal, por enquanto, não há nenhuma prova de crime de responsabilidade ou de qualquer outro que possa fundamentar a aprovação de um impeachment do presidente da República. Bem como não há perspectiva de que se conte com um número de votos favoráveis o suficiente entre parlamentares para que um eventual processo de impeachment prospere.
De olho na reeleição
Acredito que essa hipótese seja muito pouco provável. O que deve ter motivado bolsonaristas, em sua maioria, a votarem a favor do fundão eleitoral triplicado são os próprios interesses dos parlamentares e seus partidos. Assim como todos os outros, os deputados bolsonaristas querem ser reeleitos em 2022 e, quanto mais dinheiro receberem, melhor. Na disputa por quem mais recebe dinheiro do fundão, não faz sentido bolsonaristas quererem ficar de fora dessa “boquinha” e saírem em desvantagem no pleito do ano que vem. A briga é grande por esse valor que chega à cúpula dos partidos. Seria muita utopia em nosso país esperarmos que parlamentares votassem desfavoravelmente a seus próprios interesses. À exceção de um ou outro parlamentar, a tendência é que todos sigam o jogo da maioria, jamais aprovando leis que visem retirar ou diminuir privilégios e vantagens financeiras e legais.
