A postura ditatorial, autocrática e arbitrária do ministro do STF Alexandre de Moraes tem gerado críticas não apenas de bolsonaristas e da direita, em geral. O ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, atualmente aposentado, também fez severas críticas às decisões do ministro Alexandre de Moraes, em entrevista recente a imprensa. Mello chegou a dizer que se arrependeu de ter elogiado Moraes quando da indicação do então presidente Michel Temer para ocupar a cadeira do ministro Teori Zavascki, morto em 2016 em acidente aéreo.
“Atos de força”
O ministro aposentado disse que as últimas decisões de Alexandre de Moraes constituem-se em “atos de força” que não vão contribuir para a paz social. Para Marco Aurélio, o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por determinação de Moraes é um destes “atos de força”, um “passo demasiadamente largo” contra um governador eleito democraticamente, jamais visto nem durante a época do governo militar. ”Eu não endossaria essa decisão de Moraes se ainda estivesse no STF”, afirmou. Também, não se coaduna com o Estado Democrático de Direito, na visão de Mello, a prisão dos acampados no QG do Exército em Brasília, com a justificativa de prisão em flagrante de forma preventiva.
Prisão nos acampamentos
É um alento verificar que as decisões de Moraes não se constituem numa unanimidade no meio jurídico, inclusive. Afinal, os acampados foram tratados como participantes dos atos de vandalismo e depredação, sendo que não se pode colocar todos como “farinha do mesmo saco”. Mas, infelizmente, foi isso o que aconteceu. Até, mesmo, os manifestantes que estavam no QG do Exército foram presos. As ordens para desfazer os acampamentos em todo o país também têm sido muito questionadas. O “super-ministro” do STF teria autoridade para decidir sobre área militar, ordenando que governadores colaborem para o fim dos acampamentos a frente dos quartéis?
Carta Magna “rasgada”
É muito grave, preocupante, que um ministro do STF tenha tomado tantas decisões fundamentais para os rumos da nação de forma monocrática, mesmo que depois referendado pelo voto de seus pares, como tem acontecido. Atualmente, o placar dos votos dos demais ministros está 7 a 0. Moraes tem “rasgado“ a Constituição Federal em várias decisões, a exemplo do afastamento, por noventa dias, do governador do DF. A nossa Carta Magna determina a competência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para afastamento de governadores. Quanto a prisão do então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, também, há um debate controverso. A justificativa foi a de impedir que Anderson Torres atrapalhasse as investigações se continuasse no cargo, podendo destruir provas. Ora, o ministro, então, de antemão, presumiu que Torres estaria cometendo crimes sem nenhuma investigação, abertura de inquérito, julgamento, e resolveu mandar prendê-lo na base do “achismo” pessoal? Não houve, ao menos, fortes indícios de que Anderson Torres teria alguma participação, alguma responsabilidade pelo que ocorreu no domingo, no momento da decisão por sua prisão. A postura omissa e conivente da PM do DF poderia ter ocorrido à revelia do conhecimento do então secretário, que encontrava-se nos EUA.
Princípio da Presunção de Inocência
Defender a investigação e julgamento dos responsáveis pelos atos em Brasília não pode prescindir da legalidade, bem como de um dos princípios basilares do Direito Brasileiro, que é o Princípio da Presunção de Inocência, assim como o “devido processo legal” para a determinação da maioria das prisões, salvo a prisão em flagrante e para não atrapalhar as investigações. Contudo, conforme colocado anteriormente, é muito discutível considerar a culpabilidade de Torres de forma arbitrária, presumindo, sem bases concretas, que ele atrapalharia as investigações.
Críticas de Glenn Greenwald
Os excessos do “Todo-Poderoso” do Supremo também provocaram críticas do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, um dos fundadores do jornal The Intercept Brasil. Quem lembra do jornalista Glenn Greenwald, até pouco tempo atrás, o “herói” da esquerda por ter feito reportagem contra Sérgio Moro e Deltan Dallagnol na Lava-Jato, tendo como fonte mensagens de Whatsapp obtidas ilegalmente? A matéria foi decisiva para embasar as decisões judiciais favoráveis a Lula, após o chamado escândalo da “Vaza-Jato”. Pois, o jornalista estrangeiro radicado no Brasil tem dito que Moraes é “um dos ditadores mais perigosos do planeta”, tendo criado um aparato de repressão a desafetos e opositores em uma escalada tirânica. O corajoso jornalista foi além. Afirmou que nunca viu, nas democracias modernas mundo afora, um único juiz detendo poder de decisões importantes de forma tão continuada.
Censura preocupante
A censura a críticos e opositores da direita também foi duramente criticada por Greenwald. Ou seja, mesmo sendo um jornalista de esquerda, o norte-americano consegue avaliar de forma imparcial o que está acontecendo no país. E perceber a gravidade dessa escalada autoritária protagonizada por Moraes. Diferentemente da esquerda tupiniquim, que passou a “descer a lenha” em Greenwald após as críticas a Moraes. Os “haters” esquerdistas, inclusive, fizeram ataques homofóbicos contra o jornalista, cujo companheiro brasileiro encontra-se internado na UTI. Chamaram-no, até, de “garota de recados do dono do Twitter”, o Elon Musk, outro que já twittou que está preocupado com as decisões de Moraes de censurar as redes sociais de opositores e desafetos.
“Ódio do bem”
Como temos visto, este é o “ódio do bem” da esquerda. Quando detonou Sérgio Moro, Greenwald era um herói. Agora, é odiado e sofre, até, ataques homofóbicos da esquerda. Para a esquerda, pouco importa a legalidade e a democracia, desde que atinja seus adversários. E, também, pouco importa o combate a homofobia quando se trata de atacar quem se opõe a seus objetivos. A causa LGBT, na verdade, nunca foi importante, apenas, mais uma “minoria” para servir de massa de manobra quando interessa. Apenas, quando é interessante ao projeto de poder da esquerda, que fique bem claro.
