Nos próximos meses, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) irá discutir a concessão de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com câncer. A proposta foi apresentada pelo vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade), no dia 2 de março, e ainda tramitará pelas comissões temáticas da CMC antes de ser votada em plenário. O parlamentar anunciou em plenário, no dia 8, quarta-feira, o protocolo da iniciativa. “O Município precisa acolher essas pessoas”, pediu.
Para a concessão do benefício é necessário que o imóvel esteja no nome da pessoa doente, ou que ela seja dependente do responsável pelo recolhimento dos tributos, usando o endereço exclusivamente como residência da família. Será exigida a apresentação da documentação pessoal, do imóvel e os atestados médicos, incluindo o diagnóstico anátomo-patológico. A renovação da isenção será anual, mediante renovação dos documentos comprobatórios.
“O IPTU possui custo elevado, devendo o município, através de seus legisladores, demonstrar a devida preocupação com os munícipes que são acometidos por doenças de natureza grave ou incuráveis, nas quais o tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar”, justifica Marciano Alves. “Ele já sofre demasiadamente com a doença e, se não efetuar o pagamento, terá que conviver com o risco da perda do imóvel por via judicial”.
Na justificativa, o vereador Marciano Alves cita que as cidades de São Paulo (SP), Teresina (PI), Araucária (PR) e Pontal do Paraná (PR) já criaram leis no sentido de poupar as pessoas com câncer do pagamento do IPTU. “O pedido da isenção do imposto é objeto de uma campanha nacional do Instituto Oncoguia, que julgamos ser nosso dever apoiar, trazendo Curitiba para a rede municípios que concedem essa isenção”, diz o parlamentar.
