Municípios têm que se apressar para conseguir dinheiro e atender famílias em situação de vulnerabilidade
A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social tem R$ 82,7 milhões em recursos para serem acessados pelos municípios paranaenses. Nove resoluções estão abertas para investimentos nas políticas de assistência social e garantia de direitos e têm prazos de encerramento diferentes.
Os repasses são aprovados por conselhos estaduais de cada área e são feitos fundo a fundo, modalidade adotada pela Secretaria para reduzir a burocracia e dar agilidade ao processo. O recurso de um fundo estadual específico é encaminhado ao fundo municipal correspondente, sem processos intermediários.
Confira deliberações ainda abertas:
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – Os 399 municípios do Paraná podem requerer parte dos R$ 19,4 milhões disponíveis para o aprimoramento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, exclusivo para crianças e adolescentes. Esses recursos podem ser usados em ações e atividades que promovam desenvolvimento, proteção social e interação familiar e comunitária, como oficinas esportivas, artísticas, culturais e de lazer.
Para receber os repasses, os municípios devem apresentar Plano de Ação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ter Fundo Municipal e Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e enviar os documentos previstos no edital até 29 de setembro.
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS – O programa de atendimento a vítimas de violência com menos de 18 anos e aos autores da violência tem R$ 1,5 milhão, disponível para 157 municípios. O valor poderá ser investido no fortalecimento da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, na preparação da equipe de técnicos da rede socioassistencial e no trabalho com as famílias das vítimas.
Para acessar esse recurso, os municípios devem ter Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, Plano Municipal para a Infância e a Adolescência e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). O prazo para requerer essa verba também é até 29 de setembro.
APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES – O desenvolvimento de programas que preparam o adolescente para o mundo do trabalho, tem reservados R$ 6 milhões. São 50 prefeituras que podem requerer uma parcela desse valor. O incentivo será destinado para garantir o pagamento da equipe, a compra dos materiais e a construção de instalações para desenvolver as atividades. O prazo de adesão termina em 29 de setembro.
Esses recursos poderão ser usados para aprimoramento e oferta de ações para adolescentes de 14 a 18 anos. Para acessar, os municípios devem ter programas de aprendizagem já comprovados pelo Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e apresentar um Plano de Ação, além de outros documentos previstos no edital.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) liberou verbas para o fortalecimento de programas de qualificação profissional de adolescentes de 15 a 17 anos. São mais R$ 6 milhões para investimentos em cursos de capacitação, contratação de profissionais e compra dos materiais e equipamentos.
Essa deliberação está aberta para 72 municípios do Estado. O prazo de requerimento também vai até 29 de setembro. Para conseguir o recurso, é necessário que a cidade já tenha programas de qualificação profissional, cadastrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e tenha Fundo e Plano Municipais para a Infância e a Adolescência.
LIBERDADE CIDADÃ – Pouco mais de R$ 13,2 milhões estão disponíveis para 144 municípios promoverem ações voltadas a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Os municípios precisam ter Centros de Referência Especial de Assistência Social, com garotos ou garotas naquela situação. As prefeituras têm até 29 de setembro para aderir à resolução.
As atividades descritas no edital são de qualificação profissional; apoio psicopedagógico; fortalecimento da função protetiva das famílias; esporte, cultura e lazer que contribuam para as relações sociais e interpessoais; e atendimento de saúde. Os recursos podem ser direcionados a material de consumo, serviços de terceiros, equipamentos, mobiliário e veículo. É vedado fazer uso do recurso para pagamento de pessoal.
ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS DOS ADOLESCENTES – O Cedca destinou R$ 6 milhões para municípios acompanharem famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos pelo afastamento do convívio familiar devido à medida socioeducativa. As cidades devem contar com adolescentes nessa situação. O prazo de adesão termina em 31 de agosto.
O dinheiro deve ser usado para acompanhamento intersetorial da família e do adolescente desinternado (habitação, educação, saúde, documentação e profissionalização), de convivências familiar e comunitária, com a finalidade de fortalecer o respeito e a solidariedade entre os membros da família; profissionalização, escolarização e encaminhamento a programas de transferência de renda.
Crescer em Família – O acolhimento familiar para crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem também recebeu recurso, pelo programa Crescer em Família. Foram destinados R$ 5 milhões, com teto de R$ 50 mil por município, a implementação de novos serviços de acolhimento familiar e cofinanciamento dos serviços já existentes. O último dia para adesão é 30 de outubro.
Qualquer município pode solicitar o dinheiro liberado, desde que atenda os critérios especificados no edital. O valor pode ser usado para compra de material, bolsa-auxílio das famílias acolhedoras e investimentos em infraestrutura para o serviço.
Benefício Eventual – Os recursos disponíveis nessa resolução somam R$ 500 mil e são destinados a cidadãos e famílias que não têm condições de arcar com o enfrentamento de situações adversas, como óbitos, calamidade pública, vulnerabilidades temporárias e nascimentos.
São 18 municípios aptos a receber uma parte desse valor, todos de grande e médio porte. Nesse caso, não há prazo específico para pleitear a verba, já que ela é parcela única.
IDOSOS – O Conselho Estadual da Pessoa Idosa (Cedi) destinou R$ 4 milhões para implantação ou implementação de projetos, programas ou serviços de prevenção, proteção e defesa dos direitos das pessoas com mais de 60 anos. A aplicação dos recursos deve contemplar as modalidades: assistência social; saúde; educação; trabalho; cultura; esporte e lazer; comunicação e qualificação profissional. A distribuição do dinheiro é proporcional ao porte do município. O último prazo para a adesão é 30 de outubro.
