Os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovaram um projeto de lei que prevê multas àqueles que forem flagrados usando drogas ilícitas em áreas públicas do município. O Projeto de Lei nº 972 de 2024, dos vereadores Sílvio Santo (Republicanos) e Delegado Michel Teixeira de Carvalho (PSD), foi aprovado por unanimidade na 10° Sessão Ordinária, no dia 14, quinta-feira.
Pelo projeto de lei, o auto de infração será aplicado pelo agente público com o prazo de 30 dias de pagamento da multa, mesmo tempo para apresentação de defesa. Durante este prazo, se o infrator se submeter voluntaria e comprovadamente a um tratamento para dependência de drogas terá a sanção suspensa.
O texto ainda prevê que multa seja cobrada em dobro para reincidentes. O PL ainda terá de ser aprovado em 2º turno, na próxima sessão.
Espectro autista
Outro projeto de lei aprovado por unanimidade em primeiro turno pela Casa foi o 882/2023 que prevê a exigência de carrinhos de compra adaptados para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, Síndromes Raras e Doenças Raras. De acordo com o proponente, Sílvio Santo, a lei não atingirá pequenos estabelecimentos, apenas aqueles que tenham área superior a mil metros quadrados.
Jovem Empreendedor
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.677/2023, do vereador Professor Wellington Leitão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno e visa instituir o Prêmio Jovem Empreendedor. Ao agradecer a aprovação, o professor destacou que o objetivo do prêmio é dar o reconhecimento para as novas gerações de empreendedores de São José dos Pinhais.
Derly Muller
Por fim, ainda durante a ordem do dia, aprovou-se o Projeto de Lei nº 976/2024, do vereador Luiz Monteiro, que denomina de Derly Muller a Passarela que liga o bairro Cidade Jardim ao Parque São José.
Votos de louvor
Durante a sessão, a Câmara de Vereadores concedeu votos de louvor ao médico Nelson Luís Valaski, desde 1991 médico do serviço municipal de saúde de São José dos Pinhais. A proposta da homenagem foi do vereador professor Wellington. Ao agradecer a honraria, o médico relembrou a sua trajetória e os avanços da saúde pública no município ao longo de seus 33 anos de serviço municipal, com ampliação de postos de saúde e serviços hospitalares.
Outra homenageada pelos vereadores foi a professora de balé Camila Vitória da Cruz, que comanda um projeto social com crianças do município. A homenagem foi proposta pelo vereador Gilberto Mello (Cidadania). Ao agradecer os votos de louvor recebidos, a professora destacou que tem muito alegria que poder trabalhar com a arte e contribuir com a sociedade com este trabalho.
Sinsep
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José de Pinhais (Sinsep), Samia Leiza Alves Dornelles, usou o tempo cedido pelo vereador Wilson Cabelo (PP) para falar do estado de greve dos servidores. A presidente destacou que o sindicato vem tentando, sem sucesso, o diálogo com a Prefeitura. Sâmia destacou que, além do reajuste salarial, o sindicato reivindica melhores condições de trabalho. “Vereadores, por favor, intercedam pelo serviço público. Nós já estamos há dez anos sem ganho real”, apelou Samia.
Dezenas de sindicalistas acompanharam a presidente da entidade lotando as galerias do Legislativo.
