Os membros do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários de Pinhais (TART-PIN) participaram da primeira reunião do órgão. Estiveram presentes representantes da administração municipal, dos contribuintes e defensores das finanças públicas do município.
O agora extinto Conselho Municipal de Contribuintes dá lugar ao Tribunal, o que se traduz principalmente em agilidade na resolução dos processos em segunda instância. O vice-presidente do órgão, Ronaldo Arcega Ribeiro, explica que o que compete ao TART-PIN em casos de grau de recurso deliberar sobre questões tributárias, geradas entre a fiscalização municipal e os contribuintes do município.
Atribuições do órgão
Realização de sessões ordinárias e extraordinárias com a finalidade de diminuir o prazo de processos em segunda instância, resolvendo as demandas dos contribuintes mais rapidamente; redistribuição proporcional de Processos pendentes do antigo Conselho Municipal de Contribuintes para os membros do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários, que resultará na diminuição no prazo dos julgamentos; renovação e reconhecimento do quadro de pessoas que compõem o TART-PIN resultando em mais qualidade e efetividade na demanda de processos em segunda instância.
