Foto: Roberto Dziura Jr./PMSJP
Servidores públicos de São José dos Pinhais tem mais um motivo para comemorar. Após reajuste de 8,34% retroativo ao mês de maio e pago no salário de junho, mais aumento no Auxílio Alimentação – que passou de R$ 462 para R$ 500, foi publicado no diário oficial do Município, no dia 2, a Licença Prêmio.
A Lei nº 2.588, de 1º de julho de 2015, estabelece que “após cada quinquênio ininterrupto de exercício no Município, o servidor efetivo estável fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com remuneração do seu cargo, com base na vigência do mês de início da Licença”.
Ainda de acordo com a nova Lei, o benefício poderá ser fracionado em períodos não inferiores há 30 dias para atender ao melhor interesse da Administração Pública, em comum acordo com o servidor. A Lei assegura ainda ao servidor o retorno a mesma Unidade de lotação onde presta seu serviço ao término do benefício.
Um dos pontos de maior destaque na Licença, como já destacou o Prefeito Luiz Carlos Setim, é que “quem quiser poderá optar entre usufruir da licença ou receber o valor respectivo após sua aposentadoria. É uma espécie de Fundo de Garantia”.
Ao sancionar a lei, instituindo o benefício aos servidores, o Prefeito Luiz Carlos Setim lembrou que este foi um compromisso assumido com a categoria. “Era um dos principais pleitos da classe que assumimos o compromisso de realizar e hoje ao sancionar, damos mais um passo na consolidação de uma política de valorização dos nossos servidores municipais, a quem agradecemos pelo comprometimento com o serviço público”, concluiu o Prefeito.
