Por cinco votos a dois, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) escapou da cassação de seu mandato no Senado em julgamento no TRE-PR, em decisão proferida na terça-feira, dia 09 de abril. O próximo desafio, bem mais difícil, é o julgamento dos recursos no TSE, ainda sem data definida, onde Moro dependerá da apreciação de um colegiado bastante suscetível a decisões mais políticas do que técnicas.
Sopro de esperança
Apesar de saber que, na Corte superior, em Brasília, o jogo pode lhe ser completamente desfavorável, um sopro de esperança foi deixado a partir do julgamento no TRE-PR. Moro avaliou o julgamento como “impecável” e “técnico”. Ainda, disse em pronunciamento a imprensa que “temos juízes no Paraná” e salientou que “juízes independentes são garantia da liberdade”. A esperança de Moro, de seus quase dois milhões de eleitores e de admiradores, é a de que, desta vez, o TSE não se posicione de modo tão antagônico ao julgamento na instância estadual do mesmo modo que fez com o então deputado federal Deltan Dallagnol. O ex-deputado foi absolvido por seis votos a zero na Justiça Eleitoral do Paraná, porém, teve seu mandato cassado na Corte superior em Brasília. Contudo, o julgamento de Moro é sobre tema diferente do de Dallagnol: gastos na pré-campanha. Aliás, um tema ainda não julgado pelo TSE e que deverá servir de parâmetro, de jurisprudência, a eventuais futuros julgamentos semelhantes.
Relator a favor de Moro
A cassação de Moro vinha sendo dada como certa até o início do julgamento, na segunda-feira, dia 01 de abril, quando o relator Luciano Carrasco Falavinha Souza proferiu seu voto contrário a cassação, de maneira muito contundente. No entendimento do relator, não houve provas de abuso de poder econômico, de caixa dois, de contratos ilegais ou uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha do réu. O desembargador eleitoral foi enfático ao explanar sobre os gastos com a segurança pessoal do então pré-candidato a presidência da República, que vinha sendo alvo de ameaças de facções criminosas como o PCC. E que tais gastos não beneficiaram em nada o candidato na conquista de votos para o Senado, portanto, não comprometendo a lisura do processo eleitoral que requer igualdade de condições entre os candidatos na disputa.
Empate inicial
Porém, o segundo voto equilibrou o julgamento. O desembargador José Rodrigo Sade, membro oriundo da advocacia indicado pelo presidente Lula, votou pela cassação do senador, alegando que houve claro desequilíbrio na disputa, não, apenas, por abuso de poder econômico, mas pelo uso indevido das redes sociais durante a pré-campanha à presidência da República de Moro, que teria se beneficiado, depois, por tanta exposição, em sua campanha ao Senado.
Indicações de Lula
A composição do TRE-PR é formada por sete juízes, sendo que o presidente do Tribunal vota apenas em caso de desempate. Além de Sade, outro membro oriundo da advocacia nomeado pelo presidente petista a partir de uma lista tríplice de indicações, e que, como era previsto, votou favoravelmente a cassação, foi Júlio Jacob Júnior, que tomou posse em maio de 2023. Jacob Júnior é próximo ao deputado federal Beto Richa, tendo sido seu assessor jurídico. Vale lembrar que o ex-governador Beto Richa também foi alvo da operação Lava-Jato.
Já José Rodrigo Sade tomou posse em março deste ano, substituindo a vaga deixada em aberto pela aposentadoria do desembargador Thiago Paiva dos Santos. Curiosamente, Lula aprovou para a vaga o ex-advogado de Deltan Dallagnol. Sim, Sade foi advogado do ex-deputado federal Dallagnol e chegou a se declarar suspeito para o juízo de uma ação que envolvia o ex- procurador da Lava-Jato. Interessante, ainda, é lembrar que o então presidente Bolsonaro, em janeiro de 2022, foi quem indicou Sade para o cargo de juiz substituto do TRE-PR. Depois de cumprir o período como juiz substituto, Lula o nomeou para uma cadeira efetiva no mesmo Tribunal.
Esquerda e bolsonarismo unidos
O TRE julgou duas ações movidas contra Moro, sendo uma do PL e outra da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e Pc do B). O senador, ainda, teve o Ministério Público Eleitoral contra ele, com pedido de cassação, também. Sérgio Moro, lamentavelmente, tem sido perseguido tanto pela direita bolsonarista como pela esquerda. Ambos os lados têm seus motivos para isso, evidentemente. Contudo, as justificativas para as ações movidas no TRE-PR revelaram-se bastante frágeis, como bem defendeu o relator deste julgamento que se revelou mais um atentado à democracia e à escolha legítima do eleitor do que uma justa intenção de se fazer justiça quanto a gastos de pré-campanha. Não é novidade a ninguém que Sérgio Moro foi alvo da facção criminosa PCC. Os gastos com sua segurança pessoal estão mais do que justificados. Inclusive, após eleito, o senador precisou de escolta da Polícia Legislativa do Senado.
Vingança e cobiça
Tentar retirar da vida pública o ex-juiz da Lava-Jato por vingança política, a partir de justificativas bastante rasteiras, e por cobiça a sua cadeira no Senado, só contribui para reforçar o baixo nível da política brasileira. Moro conquistou muitos inimigos políticos como juiz da Lava-Jato e, depois, como ministro de Bolsonaro. É gente da esquerda, é gente do bolsonarismo, do Centrão, enfim, não é surpresa que seria muito perseguido se conquistasse um cargo eletivo.
Abertura de precedente
Entretanto, torcer pela cassação de seu mandato deve ser entendido para além de satisfazer a sede de vingança e a cobiça de sua cadeira no Senado. Este julgamento do TRE e, futuramente, no TSE, abre um precedente, gera jurisprudência. Da próxima vez, poderá ser um político de esquerda ou um bolsonarista o alvo de uma ação por acusação de gastos “excessivos” durante a pré-campanha. (Aliás, o presidente Bolsonaro, assim como o senador Flávio Bolsonaro, demonstraram arrependimento sobre essa ação do PL contra Moro. O ex-presidente Bolsonaro pediu ao PL para não entrar com recurso no TSE. Quanto aos partidos de esquerda, é mais do que previsível que não deverão desistir do recurso). A composição dos tribunais eleitorais não é estática, permanente. Se, daqui a alguns anos, forem nomeados “advogados de notório saber jurídico” dentro da lista tríplice de indicações por um próximo presidente da República que não se alinhe aos interesses da esquerda ou do bolsonarismo, o placar poderá ser desfavorável.
Classe política na berlinda
Toda a classe política, enfim, poderá estar colocando em risco seus respectivos mandatos por ações semelhantes a essa contra Moro. Em tese, não é de interesse de nenhum representante da classe política contar com uma Justiça Eleitoral rigorosa a esse ponto considerando-se a farra que se costuma fazer com o dinheiro das campanhas ou pré-campanhas.
