O Departamento de Bem-Estar Animal (Debea), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), juntamente com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), em função de denúncias de maus tratos, realizou o resgate de uma cadela e seus cinco filhotes na semana passada.
Foi necessária a intervenção em caráter de urgência, pois os animais estavam sofrendo maus tratos. A cadela vivia presa a uma corrente curta (que também servia como coleira) e junto a um carrinho de supermercado em meio ao entulho no quintal da casa da tutora; também estava muito magra, por não ser alimentada adequadamente, além de não ter água à disposição. Já os filhotes tinham acesso à rua, com risco iminente de serem atropelados, e, assim como a mãe, passavam fome e sede.
Roseli Borges Teixeira, da seção de fiscalização de crimes de maus-tratos da Semma de Pinhais, faz um alerta importante: “Se você não pode ter um animal, você não deve acolher. Não deve adotar o animal, porque ele não pode ficar preso, em hipótese alguma, 24 horas por dia preso numa corrente. Atualmente, nós temos uma legislação bem severa com relação aos crimes de maus-tratos. Então, todos nós temos que estar atentos, porque não vamos tolerar crimes de maus tratos no município de Pinhais”, ressalta Roseli.
A tutora responderá no âmbito administrativo, perante à Prefeitura de Pinhais, mediante um processo administrativo fiscal, ou seja, pagará multa por cada animal que maltratou, e também perante à polícia e ao poder judiciário, respondendo inicialmente a um inquérito policial, e, se procedente as acusações, responderá a um processo judicial, podendo ser punida conforme a Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/1998, em seu artigo 32, que prevê uma pena de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para os tutores que praticam crime de maus tratos contra cães e gatos.
Os animais apreendidos foram atendidos pela equipe de médicos veterinários da Seção de Atenção Continuada no Centro de Castração da prefeitura. Foram medicados, vacinados e encaminhados para lares temporários até serem disponibilizados para adoção.
Além das equipes da prefeitura, a ação contou ainda com as participações do investigador Eduardo Antonini, da DPMA, e da protetora independente credenciada junto à Prefeitura de Pinhais, Regina Rios. Essa última, juntamente com as também protetoras Silvana Martens e Maria Tenório Vagetti, realizarão o lar temporário dos animais.
A Gerência de Defesa Animal reforça que abril é o mês de prevenção da crueldade contra animais (abril laranja) e que o município de Pinhais conta com legislação própria que define as infrações de maus tratos (Lei municipal 2.154/2019), além de fiscais médicos-veterinários para a rotina da vistorias. Portanto, se você sabe de algum caso de maus-tratos, protocole uma denúncia por meio dos nossos canais de comunicação. É seguro, sigiloso e pode salvar vidas. Denuncie!
Acesse “https://pinhais.atende.net/cidadao/pagina/denuncias-maus-tratos-aos-animais” para fazer sua denúncia ou utilize os demais meios:
Telefone: (41) 3912-5100
E-mail: meioambiente@pinhais.pr.gov.br
Presencialmente: Rua Cairo, 76, Pineville.
O atendimento é exclusivo para o município de Pinhais.
