Dia histórico para as mulheres paranaenses: o Código Estadual da Mulher Paranaense (CEMP) – Lei Estadual 21.926/2024 – foi apresentado e divulgado no dia 16, terça-feira, durante uma solenidade especial realizada no Palácio Iguaçu, iniciativa celebrada por lideranças e autoridades. O novo Código, discutido e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Paraná, reúne 99 leis voltadas às mulheres, tratando de temáticas como o combate à violência, ao preconceito, o apoio às vítimas e a promoção da saúde.
O governador em exercício Darci Piana, que sancionou o documento no último dia 11 de abril, lembrou que o objetivo do Código é disponibilizar um rol legislativo mais detalhado, um documento, com a legislação sobre os direitos que beneficiam diretamente as mulheres. Ele assinalou o fato de que com a consolidação o Paraná avança na proteção dos direitos das mulheres, e ser essa uma importante iniciativa da maior bancada feminina da história da Assembleia, que está completando 170 anos de instalação. De acordo com Piana, para quem o respeito às mulheres é fundamental, o momento era de comemoração, marcado e celebrado com o ato de assinatura simbólica do documento.
Referência nacional
Para a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, o Paraná se torna referência nacional no combate a todas as formas de violência enfrentadas pelas mulheres. Ela também enalteceu a iniciativa da bancada feminina, formada por dez deputadas. Recordou que esse documento, que será divulgado pelo Governo através de inúmeras ações, veio para facilitar o dia das mulheres, já que muitas não conhecem seus direitos. Traz também mais facilidades, de acordo com a Leandre, para os operadores do direito, aos gestores públicos e para a formulação de políticas públicas. Aspectos, igualmente, ressaltados pela prefeita de Pinhais, Rosa Maria. “Que bom viver esse momento. Obrigada a maior bancada feminina da história da Assembleia por trazer para nós (mulheres) esse documento. Quando cuidamos da mulher, cuidamos das famílias”, disse ela.
União
A líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto (PSDB), relatora do projeto na Comissão Especial responsável pela elaboração do Código, parabenizou a união de todas as deputadas e deputados em prol do código, e agradeceu a colaboração de inúmeros segmentos da sociedade, entre eles, o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. “Quando falamos em lutar pela mulher estamos falando em lutar por todos, porque a mulher cuida”, afirmou. A importância da atualização constante das leis foi reforçada pela deputada Maria Victoria (PP), 2ª secretária da Assembleia: “A consolidação do Código é um marco na legislação paranaense. Um documento que reúne todas as leis e ajuda a informar e orientar a sociedade sobre os direitos das mulheres. É um grande avanço, mas sabemos que precisamos continuar esse trabalho para garantir oportunidades iguais em todas as áreas”.
Importante instrumento
Presidente da Comissão Especial que elaborou o código, a deputada Márcia Huçulak (PSD) garante que a nova lei é um importante instrumento para fazer avançar o respeito aos direitos das mulheres. Segunda ela, ao promover a compilação das leis estaduais sobre o tema, a Assembleia apresenta a legislação de forma mais clara e concisa, facilitando o acesso da população. “A Bancada Feminina da Assembleia trabalha para as mulheres terem cada vez mais vez e voz, e sejam respeitadas”, afirmou. E frisou: “A questão da violência, por exemplo, ainda é muito presente. Precisamos lutar contra isso.” “Lei sem execução não vale”, alertou a deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Bastante emocionada, a parlamentar citou que está no quarto mandato e que, no Código, “é a nossa história que está presente”. “Nosso maior objetivo é cuidar”, acrescentou.
“Não basta lutarmos pela aprovação das leis. É preciso que elas cheguem até as pessoas. O Código da Mulher tem a importante função de facilitar o acesso da população e dos gestores às legislações que defendem, reconhecem e protegem os direitos do público feminino”, declarou a deputada Cristina Silvestri (PSDB), primeira Procuradora Especial da Mulher da Assembleia. “Esse código vai facilitar o acesso das mulheres aos seus direitos. E, também as prefeituras, que prestam os atendimentos na saúde, emprego e em todas as áreas”, complementou. “Este é mais um marco da nossa luta para reunir em um documento, a garantia dos direitos de todas nós mulheres. E como deputada no exercício do meu mandato, é muito gratificante poder unir forças e trabalho em benefício de uma sociedade com mais igualdade e respeito”, afirmou a deputada Marli Paulino (Solidariedade).
Marco significativo
Na avaliação da deputada e Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, Cloara Pinheiro (PSD), a sanção da lei é um marco para todas as paranaenses. “Esta iniciativa representa um marco significativo na história de nosso Estado e é uma demonstração concreta de nosso compromisso com a igualdade de gênero e o respeito aos direitos das mulheres”, reforça. A deputada está em viagem em Brasília e não compareceu ao evento, porque foi convocada para falar sobre o papel da Procuradoria da Mulher da Assembleia, que é o maior do Brasil e conta com 153 Procuradorias Municipais. “Essa é uma das nossas responsabilidades primordiais, garantir que essas leis sejam efetivamente cumpridas e que as mulheres tenham acesso pleno à justiça e à proteção de seus direitos. O Código da Mulher Paranaense será uma ferramenta fundamental nesse processo, proporcionando clareza e coesão jurídica para a defesa dos direitos das mulheres em nosso estado”, acrescentou.
“Esse Código é muito mais do que um compilado de leis. É um documento que vai levar ao conhecimento das mulheres paranaenses toda a legislação que garante a elas uma infinidade de direitos e benefícios, muitos até então desconhecidos por elas. Parabéns às deputadas da Bancada Feminina por essa iniciativa tão importante no sentido de fortalecermos a luta por igualdade de vida e de trabalho para as mulheres do Paraná, sem nenhum tipo de preconceito”, afirmou o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo, que assina o projeto de lei.
Outras presenças
Também participaram da solenidade a deputada Luciana Rafagnin (PT) e os deputados Nelson Justus (União), Tiago Amaral (PSD), Batatinha (MDB), Pedro Paulo Bazana (PSD), Ney Leprevost (União) e Luiz Claudio Romanelli (PSD); prefeitas e prefeitos; autoridades do Poder Judiciário e do Governo do Estado.
