Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL) que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da Educação Básica em escolas públicas e particulares, inclusive, no recreio e intervalos. O PL, ainda proíbe o porte a alunos da Educação Infantil e até o quinto ano do Ensino Fundamental, como forma de proteger a criança até dez anos de possíveis abusos e danos.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Educação, em outubro, e segue em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Trata-se do substitutivo do relator deputado Diego Garcia (Republicanos -PR) ao Projeto de Lei PL 104/15 do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e a outras treze proposições que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto.
Baixa adesão nas escolas
Vale lembrar, que, pelo menos, vinte estados no país já contam com leis similares, mas, apenas, 12% das instituições de ensino declararam adotar as medidas, de fato, de acordo com a pesquisa TIC Educação 2023 do Comitê Gestor da Internet no Brasil (C.G.I.br). No Paraná, uma nova instrução normativa da Secretaria de Estado da Educação foi expedida no início de outubro passado, contendo regras como a proibição do uso em aula para atividades pessoais como, o uso de redes sociais e jogos.
Apoio do MEC
O PL do governo federal, que é apoiado pelo Ministério da Educação (MEC), impõe restrições mais duras, autorizando, somente, o uso a todos os anos da Educação Básica para fins estritamente pedagógicos com orientação e supervisão dos educadores. De acordo com o relator Diego Garcia (Republicanos-PR), o PL visa proteger, especialmente, crianças até dez anos do acesso a conteúdos impróprios como, pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas. O deputado paranaense ampara-se, ainda, em diversos estudos científicos sobre os males do uso excessivo e irrestrito de smartphones à saúde mental, física e desenvolvimento cognitivo das crianças.
Conscientização dos pais
Apesar dos esforços das autoridades públicas para a conscientização sobre os males do uso excessivo e inadequado de telas a crianças e adolescentes, é fundamental que pais e responsáveis estejam cientes, também, e façam sua parte, em casa. Não faltam estudos científicos apontando os inúmeros prejuízos causados a crianças, principalmente, as pequenas, pelo acesso irrestrito a telas como, smartphones e tablets. Há estudos que não recomendam o acesso a qualquer tipo de tela antes dos dois anos de idade, ou, até mais, por entre os quatro ou cinco anos de idade.
“Chupeta moderna”
Mas, infelizmente, há mães e pais que têm dado celulares, até, para crianças ainda bebês, a fim de acalmá-las com vídeos da “Galinha Pintadinha” e outros, como uma espécie de “chupeta ou babá moderna”. Os estragos ao desenvolvimento neurológico, cognitivo e emocional das crianças muito pequenas são imensos…
‘Cretinos digitais’
Aos pais e educadores que queiram entender melhor como o acesso a telas ainda na infância pode ser altamente prejudicial, é recomendável a leitura do best seller ‘A Fábrica de Cretinos Digitais: Os perigos das telas para nossas crianças‘, do neurocientista Michel Desmurget, do Instituto Nacional de Saúde da França. Especialista em Neurociência Cognitiva, o francês é um dos mais prestigiados neurocientistas do mundo e propõe a primeira síntese de vários estudos que confirmam os perigos reais das telas e nos alerta para as graves consequências de continuarmos a permitir o uso delas a crianças, sem senso crítico. O autor lembra e explica por quê os “gurus” do Vale do Silício, os grandes criadores dessas novas tecnologias, não permitem o uso de telas a seus filhos. E aborda outros temas pertinentes, a exemplo das recentes pesquisas que têm apontado declínio cognitivo e intelectual nas crianças da atualidade. “Por que, pela primeira vez, filhos apresentam Quociente Intelectual inferior ao dos pais” e destaca que, apenas, 30 minutos diários de acesso a telas já é prejudicial ao desenvolvimento cognitivo da criança.
Vício em uso de telas
Outro notório crítico do uso de telas a crianças é o psicólogo Léo Fraiman, especialista em Psicologia Educacional e mestre em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela USP. Fraiman, escritor, palestrante e psicoterapeuta, salienta que tem sido cômodo aos pais deixar as crianças usarem telas sem restrições e limites, porém, alerta que as consequências para a saúde física, mental e espiritual dos pequenos são imensas. ”Onde falta afeto, sobram as telas”, afirma.
“Hiperestimulação“
O psicólogo ainda observa que as crianças estão hiper estimuladas pelo uso do telefone celular, podendo ocasionar vício, dependência, da mesma forma que o uso de substâncias psicoativas. “O celular é o novo cigarro”, já disse o psicoterapeuta em entrevistas. E acrescenta que “o vício em telas pode ser a porta de entrada para uma vida desgraçada”, explicando que costuma trazer prejuízos a qualidade do sono, obesidade, dificuldades cognitivas como, de raciocínio, memória e concentração, além de prejuízos sociais e de linguagem. Cunhou, até, o termo “demência digital” para designar tais dificuldades de aprendizagem.
Prejuízos à aprendizagem
A escola e o poder público precisam fazer sua parte. Contudo, não basta, apenas, a aprovação de legislações federais, estaduais e municipais. É preciso que as legislações sejam cumpridas nas escolas e que, em casa, na família, haja conscientização e colaboração dos pais sobre disciplinar o uso de smartphones e tablets às crianças e adolescentes, sobretudo, a crianças bem pequenas.
“Dopamina barata”
Os pequenos, sequer, deveriam ter acesso a telas, por serem os mais vulneráveis, encontrando-se, ainda, com o desenvolvimento cognitivo ainda muito pouco elaborado para serem capazes de lidar com os danos da hiperestimulação ao circuito de dopamina no cérebro. O resultado é mais ansiedade, depressão, distúrbios do sono e muito menos capacidade de aprendizagem, memória, concentração e raciocínio. Se, para adultos, o uso excessivo de telas já costuma fazer mal, causando dependência de “dopamina barata”, o que dizer de crianças e adolescentes, que ainda estão em fase de desenvolvimento?
