Foto: Julio César da Costa Souza/SEFA
Duas semanas após o lançamento do Nota Paraná, uma das perguntas mais frequentes no SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) do Programa foi gerada por boatos de que o Governo teria a intenção de controlar a vida financeira das pessoas. “De forma alguma”, rebate o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa. “Não queremos saber do movimento econômico do cidadão, mas do empresário, que paga o imposto. Não queremos saber quem compra, mas quem vende”, completa.
O Nota Paraná é um programa de cidadania fiscal e tem o objetivo de motivar o pedido de nota fiscal por parte de quem compra mercadorias. De acordo com o secretário, há empresários que atuam em situação de clandestinidade parcial ou total. Vendem sem documento fiscal e praticam uma concorrência desleal com os que cumprem suas obrigações e pagam seus impostos. Quando uma pessoa pede a nota, tal conduta é combatida.
“O único que perde é o sonegador”, afirma Costa, que cita os resultados positivos do programa. Com ele, a carga tributária individual é reduzida porque voltam para o bolso do cidadão 30% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelas empresas. Quem pede a nota e coloca seu CPF nela também participa de sorteios mensais com prêmios de até R$ 50 mil em dinheiro. O Estado arrecada mais e, com os recursos, oferece melhores serviços à população.
O auditor fiscal James de Andrade, coordenador de Comunicação do Nota Paraná, alerta que os sonegadores são os maiores interessados na propagação de mentiras sobre o programa. “Eles se beneficiam da ilegalidade”, comenta.
Aceitação
Apesar dos boatos, o Programa já é considerado um sucesso. Até agora, mesmo com as pessoas sabendo que não é necessário fazer cadastro prévio para participar do Nota Paraná – basta colocar o CPF na nota – ele já conta com 350 mil consumidores cadastrados no site (www.notaparana.pr.gov.br). A previsão é que esse número aumentará de forma significativa até novembro, quando será sorteado o primeiro prêmio em dinheiro. No mesmo mês, os participantes que colocam o CPF na nota poderão optar sobre o destino do dinheiro que vão receber – depósito em conta bancária, desconto no IPVA ou crédito em telefone celular.
Andrade lembra que as pessoas que ainda têm dúvidas podem buscar informações sobre o Nota Paulista, lançado há oito anos, e que conta com 17 milhões de usuários cadastrados. “Nesse período, ninguém reclamou que teve informações usadas para sondar sua vida. Em São Paulo, nenhum dado pessoal foi usado fora do propósito do Programa e nem será utilizado aqui”, afirma.
O participante também não precisa ficar preocupado com o Imposto de Renda. Os créditos e os prêmios que serão pagos pelo Nota Paraná são isentos de IR.
Mesmo assim, se algum consumidor optar por não informar seu CPF no momento da compra, uma boa dica é pedir a nota fiscal e, no futuro, quando será lançada uma nova fase do Programa, doar os créditos para uma instituição de caridade de sua preferência.
