No dia 14 de agosto, última segunda-feira, realizou-se no bairro Jardim Nesita, em Campina Grande do Sul, mais uma reunião do Programa Moradia Legal, dando início à primeira fase do processo de regularização fundiária às famílias da localidade que irão se beneficiar com as ações.
O Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), conta com a parceria do Ministério Público e Prefeitura Municipal e atende famílias que se encontram inseridas em localidades que são passíveis de regularização. Esse atendimento compreende o direito à moradia e o cumprimento da função social da propriedade, permitindo a regularização com parcelamentos e valores acessíveis, além da gratuidade do processo judicial.
Cerca de 60 pessoas do bairro participaram da reunião, onde foi explicado a forma de atuação da Prefeitura de Campina Grande do Sul e quais são as condições de participação de cada morador interessado.
Regularizações
Até o momento já foram atendidos no município os bairros Jardim João Paulo II, Jardim Santa Rosa, Jardim Araçatuba, Jardim Daher e Jardim Diamante, Canelinha, Terra Boa e Santa Rita. Inúmeros moradores já receberam suas documentações e outras estão em trâmite. Mais de 600 famílias destas localidades participam do programa.
Presença
Estiveram presentes no evento, a procuradora geral do município, Bruna Ferrarini Berleis, o chefe de Gabinete, Machadinho; o secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Jeanderson Souza de Oliveira, o secretário de Indústria e Comércio, Venício Ferreira, e Naim Akel Neto, representante da empresa Propriedade Legal Ltda.
Mais informações pelo telefone (41) 3676-8156, Procuradoria Geral do Município.
