O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse em pronunciamento à imprensa, na tarde da sexta-feira (09/07), que o Senado e o Congresso Nacional têm o compromisso de preservar o Estado Democrático de Direito e a democracia, bem como a independência e harmonia entre os poderes. O pronunciamento soou como um recado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que anda sinalizando que não aceitará o resultado das eleições de 2022 se não for por meio do voto impresso, sistema que permitiria uma auditoria nos votos (observando-se os votos que entraram nas urnas e os que saíram) e não apenas uma recontagem.
Pacheco enfatizou que não cabe ao Poder Executivo, tampouco ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estabelecer o voto impresso, mas, unicamente, ao Congresso Nacional, por meio de apreciação em plenário de PEC (Proposta de Emenda Constitucional). E que o resultado da decisão do parlamento deverá ser respeitado. “Portanto, quaisquer especulações, como a frustração das eleições de 2022, é algo que o Congresso Nacional repudia. Não admitiremos qualquer retrocesso à democracia, e isso não depende da vontade do presidente da República, dos presidentes das duas Casas Legislativas, do TSE, mas, advém da Constituição Federal”, afirmou.
O debate sobre o voto impresso, admitiu Pacheco, é uma discussão válida e que merece respeito, mas deve ser feito mediante proposta de emenda constitucional, que está sendo debatida na Câmara dos Deputados. “E o que for decidido pelo Congresso Nacional, por meio de votação em plenário, deve ser respeitado. É inegociável. Quem desrespeitar essa prerrogativa do parlamento será apontado como inimigo da nação”, frisou.
“Caguei”
E por falar em harmonia entre poderes, a resposta que o presidente Bolsonaro deu à CPI da Pandemia em sua última live, agradou a seu eleitorado cativo, mas, em termos de boa convivência e harmonia entre os poderes, pegou muito mal. “Caguei”, disse o presidente da República, em resposta ao pedido formal da cúpula da CPI por uma comunicação, se nega ou confirma, as acusações do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF). A cúpula da CPI tem destacado que faz cerca de duas semanas da denúncia de Miranda, sobre um suposto acordo de pagamento de propina para a compra da vacina indiana Covaxin no Ministério da Saúde, e que, até o momento, Bolsonaro tem permanecido calado. Não confirma, nem nega a denúncia. Especula-se que Miranda tenha uma gravação com a fala de Bolsonaro dizendo estar ciente da prática criminosa por parte do pessoal indicado ao Ministério da Saúde pelo líder do Governo, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR). Porém, até o momento, essa gravação não veio a público. A conferir. Por enquanto, fica o dito pelo não dito. Mas, seria de bom tom, para dizer o mínimo, que Bolsonaro sentisse o dever de dar uma satisfação ao povo brasileiro, entre seu eleitorado ou não, independentemente de seu apreço ao trabalho da CPI.
