O principal objetivo desta iniciativa é o atendimento do que dispõe na Lei Municipal 1.195/2010 que trata da concessão do passe escolar na modalidade transporte público coletivo aos alunos residentes no Município de Colombo de um vale transporte diário ao longo dos 186 dias letivos.
Podem participar do programa os estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais, tanto em instituições públicas quanto privadas, de Ensino Superior ou Ensino Pós-Médio Técnico, localizadas pelo menos 1.500 metros de distância da residência do estudante.
O benefício assegura o direito ao passe escolar para até três alunos por núcleo familiar, desde que cumpram as regras estabelecidas, incluindo critérios de avaliação de renda familiar.
Como se Inscrever
As inscrições, que permanecerão abertas até o dia 15 de março, devem ser protocoladas presencialmente na sede da Prefeitura de Colombo, na Regional Maracanã ou na Regional Osasco. É necessário apresentar a ficha de cadastro devidamente preenchida, disponível em https://forms.gle/XZ9haJFmSfCnDgsY9, juntamente com o comprovante de matrícula e todos os documentos requeridos no Processo 1.940/2024.
O aluno ou seu responsável legal deverá comparecer ao Departamento de Juventude para apresentar uma nova declaração de matrícula e uma cópia atualizada do comprovante de residência. A não atualização do cadastro resultará na suspensão do direito à aquisição do passe escolar.
Serão disponibilizadas ao todo 310 vagas, e caso o número de inscritos ultrapasse essa quantidade, será adotado o critério da ordem de credenciamento pela abertura do protocolo, ficando os demais em lista de espera.
A primeira carga de Vale Transporte será depositada durante o mês de março, após a análise das inscrições, incluindo os valores referentes a fevereiro e março. Essa medida visa garantir que os beneficiários possam utilizar o passe escolar desde o início do ano letivo.
