Em um de seus célebres aforismos, o jurista Rui Barbosa afirmou o seguinte: ”a pior ditadura que existe é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.
Fico imaginando o que diria Rui Barbosa diante do que temos experimentado no país diante da “ditadura da toga” que acomete o Supremo Tribunal Federal (STF) e seu “puxadinho”, o TSE. O ministro Alexandre de Moraes é o mais fiel representante dessa ditadura, muito mal disfarçada de combate a supostos atos golpistas e antidemocraticos protagonizados ou apoiados por uma expressiva parcela do eleitorado e de seus muitos representantes no Poder Legislativo.
Pretextos para rasgar a Constituição
A pretexto de defender uma suposta democracia, Moraes tem extrapolado legal e constitucionalmente em atos e julgamentos absolutamente ditatoriais e inconstitucionais. Nos moldes de um verdadeiro imperador absolutista, o ministro tem tomado decisões monocráticas em que ele, mesmo, sozinho, julga, manda prender, manda censurar, manda bloquear perfis nas redes sociais, manda desbloquear, enfim, faz o que quer a exemplo de um grande imperador que se sente no centro do poder. Já foram mais de dez parlamentares a terem suas contas nas redes sociais bloqueadas por decisão de Moraes. Todos bolsonaristas, evidentemente. Na última semana, a pedido do presidente da Câmara Arthur Lira, o magistrado mandou desbloquear contas de três deputados: Major Vitor Hugo (PL -GO), Nikolas Ferreira (PL-MG)e Cel. Tadeu (PL-SP). Mas, o recuo nada sinaliza que deverá arrefecer sua sanha perseguidora contra bolsonaristas. Num dos mais absurdos de seus atos, pediu o afastamento, por sessenta dias, do prefeito de Tapurah, no Mato Grosso, Carlos Alberto Capeletti, porque ele apoia as manifestações que contestam o resultado das eleições. Onde está a OAB e o Senado que não dizem nada diante deste descalabro? Desde quando prefeito, que não tem a prerrogativa de ser julgado pelo STF, é alvo de decisão dessa natureza por parte de um ministro de corte superior? Quando se trata de prefeitos, cabe aos vereadores ou tribunais locais manifestarem-se sobre um possível afastamento do cargo.
Abuso de autoridade
Coisas inimagináveis, enfim, têm acontecido no país por conta do abuso de autoridade do STF, em especial, do referido ministro. Enquanto isso, a esquerda aplaude as decisões daquele senhor calvo, de toga, que não se contenta em ser apenas um juiz de instância superior, mas, sim, se sente o “rei do Brasil” e é quem tem verdadeiramente governado o país nos últimos meses.
Muitos estão calados e achando até bonito, bacana, todas as decisões de Moraes. Unicamente, porque não apoiam o governo Bolsonaro. Querem destruir o bolsonarismo, apostando no vale-tudo. O eleitorado, jornalistas e políticos antibolsonaristas, contudo, parece não se darem conta de que poderá chegar um dia que essa defesa irrestrita às decisões do ministros poderá se voltar contra eles. Apoiar decisões injustas e ditatoriais, que extrapolam até a Constituição, não costuma ser um bom negócio, mesmo que seja contra “inimigos”. Esses mesmos métodos poderão ser aplicados contra qualquer um que venha a se opor aos interesses políticos ou pessoais de Moraes. Talvez, até o PT não esteja livre de perseguição, futuramente…
Poder absoluto
Não se deve dar poder desmedido a ninguém, convém lembrar. Conforme ensinou Maquiavel “o poder absoluto corrompe absolutamente”. E Moraes já detém esse poder absoluto… A impressão que transmite é a de que já se sente um semideus a ditar os rumos do país.
Silêncio no Senado
O que fazer diante de tal postura abusiva? Será que Rui Barbosa estava certo e realmente não há o que possamos fazer? São poucos os senadores que se pronunciaram contra essa falta de limites. Os demais, possivelmente, devem obter vantagens pessoais e acordos pelo silêncio. Muitos parlamentares fingem não perceberem a gravidade do comportamento de Moraes possivelmente porque estão em dívida com a justiça. Jornalistas, muitos, percebem que Moraes extrapola, mas calam-se porque querem fazer o jogo da esquerda, por diversas razões. Entretanto, deveriam começar a se preocupar caso queiram manter alguma liberdade de expressão. A OAB, sob domínio esquerdista, há muito, tem sido omissa e conivente, transformado-se em mais uma instituição de pura militância e ativismo político.
“Fiel da balança”
O Poder Legislativo é o único que pode e deve fazer as vezes de “fiel da balança” e buscar contrabalançar os excessos do Poder Judiciário. Moraes tem perseguido caminhoneiros, também. Mandou a PF apreender 177 caminhões que participaram de atos contra o resultado das eleições, em Cuiabá. Até a Polícia Federal tem seguido as ordens do ministro. Ou seja, tem subvertido a ordem das instituições, inclusive. O descalabro é geral. E ainda nem começou o governo petista… Bolsonaro ganhou a pecha de “antidemocrático”, ”ditatorial”, mas, quem terminou por se revelar um ditador absoluto, sem limites, é o magistrado. Alguém precisa pará-lo. Moraes já demonstrou que não reconhece limites quando se trata de poder e autoridade. Impôs uma multa surreal de R$22 milhões ao PL por questionar a contagem de votos das urnas eletrônicas. Como se costuma dizer ”o poder subiu a cabeça”. Creio que este é o caso do magistrado, que deve ter uma vaidade absurda e não admite ser contrariado.
Direitos e garantias constitucionais
A esquerda e os “neutros” isentos precisam entender que não se trata mais de defender ou ser contra Bolsonaro. Mas, de defender nossa Constituição, nossa liberdade, direitos e garantias constitucionais. Alexandre de Moraes está destruindo o Estado Democrático de Direito.
