Na última semana, o município de Pinhais sediou o 1º Seminário Regional dos Municípios Consorciados do Comesp (Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná). O evento teve como objetivo debater temas relacionados ao Acolhimento Familiar. Multifinalitário, o consórcio reúne 32 municípios da região metropolitana de Curitiba e do litoral paranaense. Cerca de dois milhões de pessoas são contempladas com os atendimentos de saúde e assistência social por meio da integração. Participaram do seminário profissionais de diversos municípios, incluindo autoridades dos poderes públicos e palestrantes convidados.
O consórcio multifinalitário é uma iniciativa pioneira, que em Pinhais ganhou força de lei em 2022. “Um dos aspectos do consórcio é a divisão de orçamento do município e até de profissionais, já que ele gerencia um pacote de serviços prestados para determinadas regiões. Então pode ser que tenha serviços de Curitiba que vão atender dois, três municípios de uma vez só”, explica a secretária municipal de Assistência Social, Rosangela Batista.
Compondo a mesa de autoridades do seminário, o presidente do Comesp, prefeito de Almirante Tamandaré, Gerson Colodel, enfatizou que “muitas pessoas são beneficiadas pelo serviço do consórcio, seja pelo Samu, seja pelas bolsas de ostomia, pelas consultas de especialidades – que temos parceria também com a Sesa –, e também agora outras áreas que estamos atuando, como a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Alimentos, principalmente de origem animal, e isso parte do que nós queremos e possamos dar uma condição cada vez melhor para os munícipes de todas as cidades participantes”.
O presidente do Cogemas (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Paraná), Elias de Sousa Oliveira, chamou a atenção para a necessidade de alternativas de financiamento para a realização dos serviços. Na ocasião, Oliveira e a secretária municipal Rosangela Batista entregaram aos representantes da Secretaria da Estado de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) uma carta solicitando urgência na liberação de recursos destinados aos acolhimentos. “Esse documento está demonstrando a nossa disposição coletiva de construir essa alternativa, porque de fato quando o juiz determina um acolhimento, nós não podemos esperar 30 dias, são 48 horas – com responsabilidade judicial para o secretário e prefeito municipal, então aqui está consolidado o nosso compromisso de construir essa regionalização”, declarou.
Reforçando a importância do investimento na infância e adolescência, o juiz substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Sergio Kreutz, disse que “quando falamos em acolhimento familiar, falamos de um direito fundamental de toda criança e adolescente. Não é nenhum favor que nós estamos prestando a eles, é um direito fundamental que está assegurado na nossa Constituição, que diz que toda criança e adolescente têm o direito de crescer e viver em família”, e que “isso vai trazer um retorno muito maior do que esse que nós estamos hoje alocando para essa finalidade, e o serviço de acolhimento familiar só vai funcionar se a rede estiver articulada e devidamente estruturada”, completou.
A prefeita de Pinhais, Rosa Maria, destacou o protagonismo dos agentes de saúde e assistência social durante o período de pandemia e pós-pandemia. “Quando aumenta a pobreza, quando aumenta o sofrimento, é na assistência social que essas pessoas se amparam. Nós entendemos que a importância de atender o mais vulnerável é preparar uma cidade para o seu pleno desenvolvimento. Não há uma cidade que se desenvolva economicamente sem que passe pelo desenvolvimento social e humano. Então, aqui em Pinhais nós temos procurado fazer, mas é muito desafiador. Quero parabenizar a secretária Rosângela que, provocando debates, pudemos colocar o Comesp como consórcio multifinalitário. Acredito que esses avanços estão acontecendo. Estejamos juntos e juntas lutando para assegurar os direitos dos que mais precisam”, finalizou.
Presenças
Além das pessoas já mencionadas, participaram do evento as secretárias municipais de Saúde, Adriane Carvalho, e Educação, Andrea Franceschini; representando o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Juliany de Souza Santos; os deputados federais Leandre dal Ponte e Luizão Goulart; a assistente social do Departamento de Assistência Social da Sejuf, vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, coordenadora titular da Comissão Intergestores Bipartite e presidente dos Conselhos Estaduais de Assistência Social, Renata Mareziuzek; e a presidente do Instituto Geração Amanhã e membra da Coalizão pelo Acolhimento em Família Acolhedora, jornalista Sandra Sobral.
