No dia 8 de agosto, segunda-feira, o Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) movimentou, em sessão administrativa, uma juíza na carreira de magistratura. A sessão foi realizada no formato de videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube TJPR Sessões.
A movimentação ocorreu na entrância intermediária. A magistrada Nara Meranca Bueno Pereira Pinto, titular da Vara Cível e Anexos da comarca de Ibaiti, foi removida pelo critério de merecimento ao cargo de juíza de direito da Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Assaí.
De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná, a magistratura de Primeiro Grau de Jurisdição é constituída de:
I – Juiz Substituto;
II – Juiz de Direito de entrância inicial;
III – Juiz de Direito de entrância intermediária;
IV – Juiz de Direito de entrância final, titular da vara, titular de turma recursal ou substituto em primeiro e segundo graus.
Classificação das Comarcas
As Comarcas, segundo a importância do movimento forense, a densidade demográfica, a situação geográfica e a condição de sede de seção judiciária, são classificadas em:
I – De entrância inicial;
II – De entrância intermediária;
III – De entrância final.
