por Fernanda Foggiato e Pedritta Marihá Garcia
Do montante economizado, 14,4% foram transferidos para a Prefeitura de Curitiba e 9% seguiram para o FEC (Fundo Especial do Legislativo, regido pela lei municipal 13.087/2009). Em audiência pública de prestação de contas, realizada na sessão de segunda-feira (29/02), a diretora do Departamento de Administração e Finanças do Legislativo, Aline Bogo, também destacou que a Casa poderia, de acordo com a previsão constitucional, ter solicitado ao Executivo um orçamento de até R$ 153,5 milhões.
Sobre as despesas da Câmara, Aline explicou que as ações são de investimento, como para a aquisição de materiais permanentes e para a manutenção das atividades político-parlamentares, da Ouvidoria de Curitiba e da Escola do Legislativo. O maior gasto, de R$ 95 milhões, foi com pessoal e encargos sociais. O valor reúne a folha de pagamento de servidores efetivos e comissionados, vereadores, gratificações, férias e 13º salário de funcionários, obrigações patronais e indenizações.
“Um limite que a Câmara se preocupa bastante, e ficou bem abaixo, é o determinado pela emenda constitucional 25, de 2000, de que não pode ser gasto mais de 70% da receita com a folha de pagamento”, disse Aline. Em relação ao orçamento de R$ 140,5 milhões, o valor poderia chegar a R$ 98,4 milhões. Excluídos os encargos sociais, o Legislativo gastou R$ 78,8 milhões, 56% do teto.
Diárias
Ainda segundo o balanço, a Câmara Municipal de Curitiba gastou R$ 180 mil, ao longo do ano passado, com viagens oficiais. A maior parte das despesas está relacionada ao trabalho e à capacitação dos servidores públicos do Legislativo. Foram R$ 114,8 mil em 2015, sendo que 57% desse valor serviu para inscrições em eventos e cursos. Do que sobrou, R$ 49,1 mil, os maiores gastos foram direcionados às passagens (R$ 18,1 mil) e hospedagem (R$ 17,7 mil), ficando R$ 13,3 mil para diárias.
No mesmo período, a Casa usou R$ 41 mil para deslocamentos oficiais dos vereadores, o que representa 22% do total. Foram R$ 23,7 mil em passagens, R$ 9,2 mil em diárias e R$ 7,7 mil em hospedagem. A Ouvidoria de Curitiba gastou R$ 16,3 mil em 2015, sendo R$ 4,9 mil em hospedagem, R$ 4,1 mil em diárias, R$ 3,29 mil em passagens e R$ 3,9 mil em inscrições de cursos e eventos. A Escola do Legislativo, R$ 8,2 mil, divididos entre R$ 5,3 mil em passagens, R$ 1,8 mil em hospedagem e R$ 1,12 mil em diárias.
FEC
Em 31 de dezembro de 2015, o FEC tinha R$ 54,9 milhões, R$ 12,6 milhões a mais que o saldo no mesmo período do ano anterior. O rendimento com aplicações, de R$ 999 mil, foi devolvido à prefeitura. Instituído em 2009 e alterado em 2013, o fundo assegura recursos para reforma da sede da Câmara ou construção de uma nova.
Líder do prefeito e presidente da Casa entre 2013 e 2014, Paulo Salamuni (PV) defendeu a nova sede, “para que a Câmara possa receber a população com dignidade”. “O valor já nos daria condições para a construção e a preservação deste prédio [Palácio Rio Branco], mas somos reféns da atual conjuntura financeira”, afirmou. “A Câmara de Curitiba é um exemplo de transparência e cuidado com o dinheiro do povo, que deve ser seguido.”
Para Noemia Rocha (PMDB), “você não compra uma cozinha nova se tem um filho doente, precisando de remédios”. “Acho importante a construção de uma nova sede, mas este não é o momento”, defendeu a vereadora, que chamou a atenção para demandas na saúde pública municipal. “Temos que pensar na questão humanitária.”
Ainda nas ponderações sobre a prestação de contas do Legislativo, Salamuni e Bruno Pessuti (PSC) questionaram os R$ 4 milhões em indenizações. De acordo com Aline, foram para 16 pessoas, “a maior parte pessoal que se aposentou e levou o valor licenças-prêmio e férias não usufruídas”. Em resposta à Professora Josete (PT), a diretora explicou que o pagamento do subsídio dos vereadores foi equivalente a 6,8% das receitas. Para Chicarelli (PSDC), ela afirmou que não há pagamentos a servidores acima do teto legal, mas não soube informar, durante a audiência, quantos servidores recebem o mesmo salário que o prefeito: “Precisamos consultar as folhas [de pagamentos] dos Recursos Humanos”.
Portal da Transparência
A prestação de contas quadrimestral da Câmara de Curitiba, durante audiência pública, é prevista pelo artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM). O balanço deve consolidar dados referentes aos recursos recebidos, aplicações financeiras e despesas. Todas as informações estão detalhadas no Portal da Transparência do Legislativo. “O portal é atualizado em tempo real”, completou Aline Bogo.
Carla Pimentel vai presidir a Comissão de Direitos Humanos em 2016
“O enfoque da comissão em 2016 será mais próximo aos direitos humanos. Este ano vamos trabalhar uma aproximação com a comunidade, com os segmentos que atuam na três temáticas desta comissão”, afirmou Carla Pimentel (PSC), eleita presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba. A instalação aconteceu na manhã de terça-feira (1°).
A parlamentar foi escolhida pelos vereadores Cristiano Santos (PV) – eleito vice-presidente – e Beto Moraes (PSDB). Carla Pimentel ainda adiantou que o colegiado irá aprofundar o debate sobre a situação dos moradores de rua de Curitiba e a segurança nos bairros. “A ideia é receber as entidades que lidam nestas áreas aqui na Câmara”.
O colegiado tem, entre outras atribuições, a função de emitir pareceres sobre matérias relacionadas aos direitos humanos, à cidadania, à segurança pública, aos direitos do consumidor, das minorias, da mulher, da criança e do idoso. As reuniões serão quinzenais, sempre às terças-feiras às 8h30, na sala 1 das comissões (localizada no subsolo do Palácio Rio Branco). Além dos três vereadores que participaram da instalação hoje, também integram a Comissão de Direitos Humanos Chico do Uberaba (PMN) e Zé Maria (SD).
Discussão em plenário
Na sessão plenária de terça-feira (1º), Chico do Uberaba criticou a escolha de Carla Pimentel para o cargo. “Foi uma maracutaia”, disse o parlamentar, que presidiu o colegiado no ano passado. “É lamentável a forma desleal da condução das comissões”, afirmou Chico, que também era candidato à presidência, mas não compareceu à reunião. “Falam de segurança pública, mas a Câmara também está jogando contra. Eu tenho 25 anos na área, eu sei o que é trocar tiro com bandido”, comentou.
Carla Pimentel subiu à tribuna logo em seguida para desagravar os funcionários da Comissão de Direitos Humanos, uma vez que, segundo Chico do Uberaba, propositalmente eles não teriam avisado Zé Maria da reunião de instalação. “Entendo o dissabor do vereador [Chico do Uberaba]. Eu conversei com o Zé Maria”, disse a vereadora, “e quero defender os funcionários. O mandato vai além de um cargo de presidência, temos que representar com dignidade os eleitores”, rebateu Carla Pimentel. “A confusão deve ter sido de sua assessoria, que estava lá durante a reunião”, complementou.
Paulo Salamuni (PV), líder do prefeito na Câmara Municipal, opinou que, “quando não há acordo entre os membros das comissões, o presidente é escolhido no voto e ganha quem tiver o apoio da maioria”. “Isto não é maracutaia”, respondeu Salamuni, “é democracia representativa”. “[O vereador Chico do Uberaba] não pode querer ditar as regras do Legislativo”, completou.
