Vereador MarcinhoO Presidente da Câmara Municipal de Pinhais, Vereador Marcinho (PSD), lembrou dos 30 anos, completados na semana, da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, acrescentando que, em Pinhais, a assistência ao menor é uma das prioridades da atual gestão. O Estatuto foi criado para amparar o Artigo 227 da Constituição Federal, que prevê proteção integral, absoluta prioridade, direitos fundamentais, registro civil, questões referentes à adoção, punições, proteção contra abuso sexual, violência e exploração infantil, o direito à educação e outros. “Nosso município conta com dois importantes órgãos de proteção e defesa à criança e ao adolescente que são o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. Muito ainda precisa ser feito, mas já contamos com avanços, a exemplo das conquistas aprovadas pelo Conselho, entre elas, a Lei de Aprendizagem, em que foram beneficiados 25 jovens do público vulnerável, contratados pela prefeitura; da inauguração do Espaço de Convivência e Cidadania para atendimento de 150 crianças e adolescentes, público do Serviço de Convivência e fortalecimentos de Vínculos, sem contar com o abrigo institucional municipalizado; do Centro da Juventude e dos atendimentos diversos no CRAS que beneficiam não só as crianças e adolescentes, mas também suas famílias. Ainda a gestão atua com várias instituições parceiras, vinculadas ao Conselho, que lutam pelos direitos das crianças e do adolescente do município”, relata.
Vaga garantida na escola a partir dos quatro anos
Outro avanço importante é o direito à educação de qualidade, garantindo-se a matrícula de toda criança em uma unidade de ensino da rede pública municipal a partir dos quatro anos. “Em Pinhais, todas as crianças contam com vaga garantida em uma unidade de ensino da rede pública municipal a partir dos quatro anos de idade. Temos 14 mil alunos na rede municipal de ensino, a partir dos quatro anos de idade. Pois, a Lei 12.796, de 4 de abril de 2013, exige que o poder público garanta o atendimento educacional para crianças a partir dos quatro anos de idade. Essa alteração na legislação estabeleceu que municípios e estados se adequassem à regra até 2016. Pinhais saiu na frente e, desde 2014, a Secretaria tem garantido vagas para todas as crianças a partir dessa faixa etária. Pinhais, mais uma vez é exemplo a outros municípios, antecipando-se na obtenção de avanços e conquistas”, avalia.
Carlinhos do Eliza destaca satisfação da comunidade com obras de estacionamento e calçadas no Perdizes I e Perdizes II
O Vereador Carlinhos do Eliza (PSB) visitou as obras de calçadas e do estacionamento na região do Perdizes I e Perdizes II, e salientou que elas já se encontram na fase final. O resultado das obras tem chamado a atenção pela mudança na paisagem urbana da região, melhorando visivelmente a infraestrutura da região. “Já na fase final, podemos verificar a diferença que estão fazendo essas obras, deixando o local mais bonito, com mais comodidade e conforto a pedestres e motoristas, além de valorizar os imóveis, imensamente. A comunidade local tem revelado estar contente, muito satisfeita com as obras. Só temos a agradecer à Prefeitura e à Secretaria de Obras por mais este trabalho de grande qualidade”, avalia.
A expectativa, a partir de agora, é o início das obras de continuidade no trecho do Jardim Eliza, na rua Crescêncio Batista, onde também serão construídas as calçadas. “A região será transformada com essas obras, melhorando o trânsito, garantindo mais segurança e a acessibilidade a motoristas e pedestres”, coloca.
Outra obra que o vereador agradece à Prefeitura – via Secretaria de Obras – é o início da pavimentação asfáltica, juntamente com calçadas, na Rua Clemente Itsyo Horikoshi, no pequeno trecho entre a Crescêncio Batista até a Avenida Graciosa. “Mais uma obra que representa um anseio da população e que vem sendo viabilizada pelo Poder Executivo Municipal mediante meu pedido”, pontua.
