O líder da Frente Parlamentar Anticorrupção e Deputado Estadual Alexandre Guimarães (PSD) declarou apoio ao projeto de lei federal nº 4.850/2016 durante o “Encontro Regional para debater as Medidas de Combate à Corrupção”, promovido na segunda-feira, dia 24, pela Câmara Federal, no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba.
O Encontro faz parte da agenda de eventos da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei, que foi criado com base nas 10 Medidas Contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). O evento em Curitiba contou com a presença dos principais expoentes das 10 Medidas, o juiz federal Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, que foram cumprimentados e parabenizados pelo líder da Frente Anticorrupção no Paraná.
“As 10 medidas são o início de uma mudança estrutural no sistema brasileiro, que hoje favorece a corrupção. Se não houver mudança de lei para que a impunidade acabe e a corrupção não compense mais, é difícil pensar que os corruptores irão parar. Tenho esperança de que a Câmara Federal aprovará o PL 4.850 e, em seguida, nós acompanharemos as mudanças no nosso estado. Um passo inédito e revolucionário na história”, afirma Guimarães.
Durante a manhã, palestraram os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol e Robson Henrique Pozzobon, além dos juízes federais Sério Moro e Érica Mialik Marena. No período da tarde, a jornalista Joice Hasselmann também discursou. Todos são favoráveis ao teor do PL.
Frente Paranaense
Em março de 2015, Guimarães propôs a criação da Frente Parlamentar Anticorrupção para debater as 10 medidas no âmbito do estado, além de alterações no decreto estadual 10.271/2014 que regulamenta a Lei Federal Anticorrupção (12.846/2013). A Frente fez diversas reuniões com órgãos e sociedade civil organizada.
“Desde o início da Frente, me posicionei em apoio às 10 medidas, que precisavam ser abraçadas em um projeto de lei federal, já que tratam de instrumentos legislados exclusivamente nesse âmbito, como o próprio Código Penal. Com a aprovação do PL 4.850 e as mudanças efetivadas, nosso objetivo também passa a ser regulamentar a lei em âmbito paranaense, para fazer valer as mudanças na realidade do nosso estado”, ressalta o líder da Frente.
As 10 medidas e o projeto de lei federal
Após perceber que o trabalho esbarrava na demora e em brechas do sistema, o MPF lançou a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, que lista mudanças legislativas necessárias no Brasil. Entre elas, aumentar penas de corrupção, agilizar processo penal e civil de crimes de improbidade, criminalizar caixa dois e enriquecimento ilícito.
A campanha colheu em todo o país mais de 2 milhões de assinaturas favoráveis. O sucesso levou à criação do PL 4.850, que contempla o conteúdo das 10 medidas. O projeto é de autoria dos deputados federais Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP), Diego Garcia (PHS/PR), Fernando Francischini (SD/PR) e João Campos (PRB/GO).
