Já o Plano Plurianual (PPA) do período de 2016 a 2019 recebeu 167 emendas. “Neste momento estamos processando as emendas, procedendo com as primeiras análises técnicas”, informou na segunda-feira, dia 9, o Deputado Elio Rusch (DEM), relator da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, ao apresentar o balanço das emendas protocoladas na Casa.
Elio Rusch, que pelo quinto ano consecutivo é o relator das propostas orçamentárias, explicou que ainda não foi possível concluir um levantamento detalhado sobre as emendas. Assim, ainda não há como saber quais foram as áreas que mais despertaram o interesse dos parlamentares. De acordo com o relator, há a possibilidade de ser alterado o número de emendas – tanto à LOA quanto ao PPA. Isto porque o Poder Executivo também pode apresentar emendas aos dois projetos enquanto eles estão em tramitação na Comissão. Já o prazo para o protocolo das emendas parlamentares encerrou no último dia 4.
De autoria do Poder Executivo, os projetos de nº 715/2015, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, e o de nº 714/2015, que trata do novo Plano Plurianual (PPA), devem ser votadas pelos deputados em Plenário antes do encerramento do ano legislativo. Para o ano de 2016, a receita corrente líquida do Governo do Estado, somando todas as fontes, será de R$ 54,5 bilhões. Estão previstos, por exemplo, investimentos na ordem de R$ 9,3 bilhões, para o setor de Educação, o equivalente a 34,5% do orçamento – 10% a mais do que no exercício de 2015.
Programas
O PPA é quem direciona as leis orçamentárias anuais. O projeto apresenta 20 programas de serviços diretos à população, chamados finalísticos, e quatro programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado, além das obrigações especiais. No total são 61 indicadores, 321 iniciativas, 208 metas, envolvendo 27 órgãos, 111 unidades orçamentárias, que irão orientar as ações nos diferentes setores, para a manutenção e o desenvolvimento sustentável do Paraná. O valor global dos recursos estimados para 2016 a 2019 é de R$ 210 bilhões, incluindo o Orçamento Fiscal e Próprio da Administração Indireta e o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ainda no primeiro semestre, forma com a LOA e o PPA o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal. Esse conjunto de Leis Orçamentárias é de iniciativa do Poder Executivo. A sua elaboração está determinada na Constituição Estadual, artigo 138, e no Regimento Interno da Assembleia, nos artigos 201 a 212.
Comissão
A Comissão de Orçamento é integrada por sete membros: deputados Nereu Moura (PMDB), presidente; Francisco Bührer (PSDB), vice-presidente; Cristina Silvestri (PPS); Missionário Ricardo Arruda (PSC); Nelson Luersen (PDT); e Rasca Rodrigues (PV), além de Elio Rusch, relator.
