segunda-feira, 20 de maio de 2024

Eleitores não podem ser presos

Desde terça-feira, dia 10, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, em função do calendário eleitoral que prevê a medida cinco dias antes do início das eleições, prevista para este domingo (15).

Apenas casos de flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto, estão livres da regra.

Na terça também foi o último dia para que as entidades fiscalizadoras formalizem pedido ao juízo eleitoral para a verificação da integridade e autenticidade dos sistemas Transportador e JE-Connect instalados nos microcomputadores.

O JE-Connect é uma tecnologia que viabiliza a tramitação do boletim de urna diretamente de alguns locais de votação, garantindo agilidade na totalização de votos, sem comprometimento da segurança.

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