Numa tentativa de manter ações que auxiliem a reduzir os efeitos da pandemia, a Câmara dos Deputados aprovou na última semana o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2024 o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). No texto está previsto a injeção de R$ 100 bilhões na economia.
O deputado federal Luizão Goulart (Solidariedade/PR) votou favoravelmente a matéria e pontuou que essa medida é um importante apoio aos pequenos empresários que tiveram queda brusca nas receitas e, ao mesmo tempo, ficaram sem acesso a crédito barato devido à crise. “Este programa tem sido fundamental para evitar o fechamento de empreendimentos e preservar empregos”, disse o parlamentar.
Além da prorrogação, o Pronampe passa a ser utilizado como fundo garantidor das operações, o que diminui o risco dos financiamentos e as taxas de juros podem ser ainda mais baixas. Devido às mudanças feitas na Câmara, o projeto ainda precisará passar por nova votação no Senado, onde foi proposto originalmente.
Menos burocracia
O projeto aprovado dispensa a exigência de apresentação de certidões pelos interessados, como certidões negativas de tributos e contribuições sociais federais, de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O programa
O Pronampe foi criado em 2020, para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia da Covid-19. Em 2021, foi transformado em uma política pública permanente.
“Com esse programa, o pequeno empresário conta com uma linha de crédito a juros bem baixos: 11,75% ao ano. Isso significa na prática que, ao invés de recorrer a um empréstimo normal, é possível contar com um prazo de pagamento em até 36 meses a uma taxa de juros considerada bem mais atrativa se comparada às demais linhas de crédito disponíveis no mercado”, concluiu Luizão.
