Está foi a nona reunião do grupo, que tem chamado diversas empresas a contribuir com os seus trabalhos de investigação. A CPI apura uma série de denúncias da população sobre irregularidades que estariam sendo verificadas nos processos de compra e venda de imóveis.
Durante a exposição, o representante da Brasil Brokers, Gerson Carlos Silva, explicou que a empresa não costuma incorporar no preço do imóvel a taxa de corretagem. “Nossa empresa faz apenas a venda e comercialização, e não a incorporação. Dessa forma, a corretagem nunca é paga pelo consumidor, e quem faz o pagamento é o vendedor, sendo ele incorporador ou vendedor pessoa física. Em 100% das nossas vendas nós deixamos claro e detalhado para o comprador todas as taxas. A SATI – Serviços de Assessoria Técnico Imobiliária, também não é mais praticada há aproximadamente dois anos. E mesmo quando essa taxa era cobrada, isso era feito de forma opcional”.
Representante do Grupo Thá, Arsênio de Almeida Neto respondeu questionamentos em relação à quebra de contratos e reembolso de valores, uma das principais queixas dos consumidores. “O cliente chega até nossos imóveis já com o corretor, que é quem explica todo o contrato, as taxas. Em relação ao distrato a nossa empresa adota 25% de retenção do valor que o cliente pagou. Mas é uma questão tratada caso a caso, e nosso contrato prevê que a restituição acontece assim que a unidade devolvida seja vendida, mas normalmente esse acerto acontece antes”.
O deputado Tião Medeiros (PTB) comentou os trabalhos da CPI: “Nós temos identificado problemas como cobrança antecipada de condomínio e IPTU, inversão da cobrança da corretagem, que acaba sobrando para o comprador sem conhecer essa questão, e tantas outras irregularidades que precisam ser corrigidas. Muita coisa já foi esclarecida durante as reuniões, e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, do Ministério Público estadual, já adotou procedimento para reaver os prejuízos aos consumidores lesados, e muito ainda será avançado”.
O presidente da CPI, deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM), disse que a CPI deverá concluir os trabalhos dentro de aproximadamente dois meses. “Nós estamos caminhando para a fase final da CPI, e aí poderemos fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes para que os clientes não sejam mais lesados. São várias irregularidades e nós queremos um termo que elimine as cobranças abusivas, assim como os atrasos na entrega das obras. Nós firmaremos um termo, e ele será encaminhado ao MP, para que faça o que seja legalmente cabível, ” concluiu.
