No dia 28 de junho, quarta-feira, última reunião do semestre, a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou os quatro projetos de lei em pauta. Uma dessas propostas é a mensagem do Poder Executivo para instituir o Programa Alimento Solidário, voltado à aquisição de produtos da agricultura familiar. A iniciativa agora segue para a análise do colegiado de Serviço Público.
Conforme a justificativa da proposição, a ideia é garantir o direito social à alimentação, exigido pela Constituição, proteger o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e promover a soberania alimentar. O Programa Alimento Solidário ficaria sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) e, de acordo com o Executivo, receberia R$ 1 milhão em investimentos. A ideia é incentivar os agricultores familiares, ampliando a quantidade de produtos negociados.
Os gêneros alimentícios seriam destinados ao Programa Banco de Alimentos de Curitiba, a estruturas vinculadas à administração pública municipal, como os restaurantes populares (o Mesa), e a entidades sociais e organizações comunitárias previamente cadastradas no CadÚnico ou no CadSuas. A Defesa Civil também poderia ser contemplada para o atendimento a situações de emergência ou de calamidade pública.
A relatoria foi do vereador João da 5 Irmãos (União), vice-presidente do colegiado. “A presente proposição atende às questões de saúde e de assistência social em geral, higiene e profilaxia sanitária, assistência sanitária, alimentação e nutrição. […] apoia a exigência da garantia de controle de qualidade dos alimentos, sendo assegurado que estejam sempre em conformidade necessária com as normas vigentes. Portanto a conclusão é pela tramitação”, cita o parecer.
O colegiado também acatou três projetos de Declaração de Utilidade Pública Municipal, aptos à inclusão na ordem do dia. Eles pretendem contemplar com a certificação a Casa do Fillho Pródigo, por indicação da Sargento Tânia Guerreiro (União); o Clube Desportivo Paranaense, por Indiara Barbosa (Novo); e a Associação Juntos Para-NA, por Pier Petruzziello (PP).
