A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo Deputado Gilson de Souza (PSC), aprovou no dia 18, quarta-feira, os três projetos de lei que compunham a pauta da reunião. Entre as propostas aprovadas está o projeto de nº 754/2015, de autoria do Deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) e subscrito por mais 25 parlamentares, instituindo o monitoramento de tráfego em serviços delegados de infraestrutura para permitir a aferição mensal do número de veículos que passam pelas praças de pedágio instaladas no Paraná. A matéria recebeu parecer favorável do relator, Deputado Fernando Scanavaca (PDT), e foi aprovada pelos parlamentares membros da comissão.
Outro projeto de lei em pauta aprovado é o de nº 309/2015, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 16.127, de 3 de junho de 2009, que dispõe que será cassada a eficácia da inscrição junto ao cadastro de contribuintes do ICMS. O relator do projeto, Deputado Tiago Amaral (PSB), apresentou parecer favorável e a matéria foi aprovada pelos demais deputados.
Convênio
Por fim, os deputados aprovaram o projeto de lei 742/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 17.138, de 2012, que autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com as entidades civis de direito privado sem fins lucrativos e associações de proteção e assistência a condenados. O relator da proposta, deputado Artagão Junior (PMDB), deu parecer favorável ao projeto.
