sábado, 4 de maio de 2024
Comissão de Educação debaterá instalação obrigatória de câmeras de segurança nos veículos de transporte escolar

Comissão de Educação debaterá instalação obrigatória de câmeras de segurança nos veículos de transporte escolar

Reunião acontece na segunda-feira (4), às 14 horas, na sala de reuniões anexa ao Plenário da Alep

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), promove reunião na segunda-feira (4), às 14 horas, na sala de reuniões anexa ao Plenário da Alep, para apreciar uma pauta com dois projetos de lei. O primeiro deles é o projeto nº 405/2015, do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), que determina a instalação de câmera de monitoramento de segurança e sistema de rastreamento permanente nos veículos de transporte escolar do estado. O segundo é o projeto nº 643/2015, do deputado licenciado Artagão Júnior, que torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino da rede pública e particular a abonação de faltas de alunos motivadas por princípio de consciência religiosa – inclusive dispondo que provas e demais avaliações, bem como atividades referentes a concursos públicos e vestibulares, não se realizem aos sábados.

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