Com três sessões consecutivas, a Assembleia Legislativa do Paraná fechou o primeiro semestre de 2023. Um período produtivo, na avaliação do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD). No dia 12, quarta-feira, teve início o recesso legislativo, que vai até 1º de agosto.
“O balanço é de um semestre produtivo. Temos uma leva de novos parlamentares, que vieram com o ímpeto enorme de apresentar serviço à população paranaense. Projetos tramitaram na Casa e acabaram se transformando em lei. Eu acho que nós estamos em uma Assembleia bem produtiva, de boa qualidade”, afirmou Traiano. A taxa de renovação da Casa para esta legislatura foi de 44,4%.
Ele citou, ainda, a importância da negociação neste período. “Nós tivemos o episódio da possibilidade do Orçamento Impositivo, com a maioria dos novos deputados propondo uma PEC neste sentido e nós tivemos de administrar, com muita habilidade. O Executivo entendia de que não era interessante, porque os deputados já são atendidos por meio dos programas de Governo. Então, houve um entendimento, a conscientização da maioria dos deputados e a PEC não prosperou”, acrescentou, antes das últimas sessões plenárias.
Além da sessão ordinária do dia, foram realizadas uma sessão extraordinária e uma antecipada de quarta-feira.
Athletico
Nas votações de terça-feira, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 568/2023, que autoriza o Governo a quitar o acordo tripartite firmado com o Clube Athletico Paranaense e a Prefeitura de Curitiba para as obras da Arena para a Copa do Mundo de 2014.
Foram 38 votos a favor, sete contrários e duas abstenções em primeira votação (47 favoráveis, sete contrários e cinco abstenções em segunda discussão). Com dispensa de redação final, o texto segue para sanção governamental.
Pelo acordo, o Athletico pagará os financiamentos concedidos pela Fomento Paraná via Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), segundo a lei 16.733/2010 e suas alterações, em 15 anos, sendo parte de maneira imediata e o restante parcelado. O montante já soma quase R$600 milhões.
Governo e Prefeitura
Seguindo o entendimento do TCE de que as obras extrapolaram o valor do convênio original, o Governo do Estado pagará, dentro do acordo, R$ 73 milhões.
Já a Prefeitura de Curitiba fica a cargo dos outros R$ 73 milhões, descontado o que o clube deve pelas desapropriações, via precatório requisitório, além de emitir títulos de potencial construtivo, espécie de título negociado no mercado imobiliário, que restaram do convênio de 2010, que também serão revertidos à dívida com o FDE.
O acordo ainda será levado à homologação judicial e, depois, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no âmbito do processo 484473/2021.
Justificativa
A justificativa do projeto explica que as obras tiveram valor superior ao previsto inicialmente, o que foi reconhecido pelo TCE, determinando que o Estado do Paraná realizasse o pagamento de seu terço. “A presente proposta visa dar cumprimento à determinação da Corte de Contas do Paraná, permitindo, então, que o Estado do Paraná efetue pagamento à CAP S/A”.
Despachantes
Também segue para a sanção, o projeto de lei 567/2023, que autoriza o despachante a atuar na tramitação de processos, realização de vistoria de identificação veicular, emplacamento e demais serviços tramitados no âmbito do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). Estes serviços poderão ser realizados apenas por despachante, pessoa física ou jurídica, devidamente habilitado e vinculado ao órgão.
O texto justifica que o objetivo é preservar a continuidade do serviço autorizado de despachante, “serviço que é de suma importância, considerando que os despachantes, histórica e tradicionalmente, auxiliam a população no registro e processos de documentação de veículos, intermediando o acesso do cidadão a alguns serviços do Departamento de Trânsito e contribuindo, também, para a arrecadação de tributos em favor da Fazenda Pública estadual”.
A iniciativa é assinada pelas deputadas Flávia Francischini (União) e Mabel Canto (PSDB) e pelos deputados Ademar Traiano (PSD), Alexandre Curi (PSD), Delegado Jacovós (PL), Delegado Tito Barichello (União), Denian Couto (Podemos), Do Carmo (União), Hussein Bakri (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Nelson Justus (União) e Ricardo Arruda (PL).
