A iniciativa é fruto de uma ação pioneira envolvendo o poder público, os moradores e os proprietários da área invadida
A Prefeitura de Pinhais tem colocado em prática um amplo processo de regularização fundiária. As ações são de responsabilidade do Departamento de Regularização Fundiária em parceria com a Secretaria de Urbanismo e demais setores da administração municipal. Atualmente, 12 localidades e centenas de famílias estão sendo beneficiadas, sendo que alguns processos já estão concluídos e outros em andamento.
Como parte deste amplo programa, Pinhais também recebeu investimentos do PAC (Jerivá e Joaquina II), que iniciado em 2007 tem beneficiado outras centenas de famílias com a construção de 747 casas, nova infraestrutura e regularização fundiária. Os recursos também são utilizados na recuperação ambiental das áreas às margens dos Rios Atuba e Palmital, ocupadas irregularmente pelas famílias que são realocadas destas APPs, que estão sujeitas a inundações. Além disso, foram contemplados moradores da Vila União, Renato Bonilauri, Tiradentes e Palmital.
A entrega dos documentos que os tornam proprietários dos imóveis representa a realização de um sonho para as partes envolvidas. A iniciativa é fruto de uma ação pioneira envolvendo o poder público, os moradores e os proprietários da área invadida. O projeto está promovendo a melhoria da qualidade de vida da população por meio da transformação de áreas ocupadas irregularmente em áreas legalizadas, que tornam a cidade mais organizada.
O procurador geral de Pinhais, Edson Galdino, ressalta o quão significativo é unir esforços e trabalhar pela regularização destas áreas. “Absorvemos essa atividade que atua segundo a agenda urbano social da cidade, que une, além dos nossos esforços, também os dos setores de Assistência Social e de Urbanismo. Com a regularização, essas áreas, muitas vezes à margem do desenvolvimento municipal, são reinseridas na legalidade, mantendo, no entanto, os assentamentos estabelecidos pelo direito constitucional de moradia”, explica. “É ela quem permite a identificação das áreas que demandam legalização, sejam elas públicas ou privadas”.
