Com apoio em peso da esquerda, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação de Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de 160 cargos comissionados no STF. O PL 769/2024, de autoria do Supremo Tribunal Federal, recebeu 262 votos a favor e 105 contrários, e uma abstenção. O surpreendente é que o aumento de cargos no STF recebeu votos do PL, também, partido que costuma criticar pesadamente a atuação da Suprema Corte. Nove deputados do PL, apesar da orientação contrária da sigla, foram favoráveis, o que permitiu que o requerimento fosse aprovado. Outros 49 deputados do PL foram contra. Para ser aprovado, o requerimento precisava de maioria simples, ou seja, 257 votos, o quê, se não contasse com votos dos nove parlamentares do PL, não seria possível.
Despesas “necessárias”
Os novos cargos deverão gerar uma despesa de R$7,78 milhões em 2025 e de R$7,81 milhões em 2026. A justificativa do presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, é a de que os novos funcionários comissionados são necessários para auxiliar os ministros na celeridade em atender demandas acumuladas. Barroso ainda defendeu aumento no valor das funções comissionadas para “estimular a retenção de profissionais mais qualificados”.
Arcabouço desrespeitado
Enquanto o desafio de cumprir o arcabouço fiscal tem gerado cortes, até, em programas sociais do governo, para os nobres ministros togados, economia nos gastos nem passa pela cabeça. E quem paga essa conta, obviamente, é o contribuinte brasileiro. Um verdadeiro escárnio com a cara do povo…
Povo paga a conta
Mas o desrespeito e afronta ao contribuinte de tributos, a maioria trabalhadores assalariados, não pára por aí. O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) denuncia o “auto julgamento” do STF ao retirar do arcabouço fiscal os gastos do Poder Judiciário. O PL é inconstitucional,diz o parlamentar, uma vez que o orçamento do Poder Judiciário deve ajustar-se ao orçamento geral. Em resumo, o STF quer mandar às favas o arcabouço fiscal do Haddad, deixando claro que não está interessado em corte de gastos.
Mordomias afrontosas
Pelo contrário. Kataguiri exemplifica com outros gastos absurdos recentes feitos pelo STF que são de deixar o cidadão pagador de impostos, no mínimo, revoltado. O Supremo gastou R$300 mil em tecnologia para monitorar notícias sobre o STF e seus ministros. Uma licitação recente fez a compra de 1,4 milhão em lagostas e vinhos, para eventos na Suprema Corte. Foram gastos R$400 mil com quatro seguranças nos Estados Unidos, a fim de que os ministros passassem o Ano Novo sem serem importunados por brasileiros “haters” do Supremo, em 2024. E o mais acintoso foi a compra de gravatas personalizadas para os ministros e de lenços para a ministra Cármen Lúcia, um desembolso de R$38 mil. Barroso, sem o menor constrangimento, com ar de diversão e leveza, teceu elogios ao lenço “muito bonitinho” da ministra, inclusive.
Suprema Corte mais cara do mundo
Como bem comparou o deputado Kataguiri: ”temos o STF mais caro do mundo, consumindo 1,6% do PIB, ou R$160 bilhões anuais. O STF gera uma despesa, proporcionalmente, ao PIB do país maior que a Família Real britânica”. E tudo isso para quê? Para promover uma justiça arbitrária, militante ideológica e disposta a desrespeitar a Constituição Federal quando lhe convém, politicamente.
CPI da Lava-Toga
Se não tivéssemos senadores tão acovardados, uma CPI da Lava-Toga teria sido instalada, uma pauta que morreu entre a direita por que senadores como o próprio Flávio Bolsonaro não apoiaram. É preciso que a direita pare de culpar só a esquerda por tantos descalabros e comece a olhar para seu próprio quintal. Se tivéssemos uma direita realmente comprometida com as pautas importantes ao país, estaríamos em um cenário bem mais favorável.
