A noite do dia 16, terça-feira, foi bastante agitada na Câmara dos Deputados, em Brasília. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de súbito, colocou em votação um requerimento de urgência para pautar em plenário um pacote de projetos de lei de contenção aos avanços do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O alagoano não esconde mais de ninguém que está entrando de cabeça em seu intento de retaliar o governo Lula em razão de uma série de insatisfações.
Demissão no Incra
Depois da briga com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que faz a articulação do governo com o Congresso, a gota d’água foi a demissão de seu primo Wilson César de Lira Santos da Superintendência do Incra, em Alagoas. O presidente Lula, pressionado pelo MST, exonerou o primo de Lira (notadamente contrário às invasões de terras desde sua nomeação no governo Temer), para nomear um indicado pelo próprio MST.
Combo de projetos anti-MST
Entre os projetos anti-MST, está um PL (Projeto de Lei) que autoriza as forças policiais a retirarem invasores e ocupantes de propriedades rurais e urbanas sem autorização judicial. Outro PL prevê sanções como a retirada de benefícios sociais a invasores e ocupantes de propriedades rurais e urbanas.
Abril Vermelho
O combo de projetos anti-MST promete uma resposta ao Abril Vermelho, mês assim intitulado pelo movimento, em que foram intensificadas as invasões e ocupações de propriedades, entre outras atividades. Até metade deste mês, já foram vinte e quatro propriedades rurais invadidas em onze estados. Contudo, estes projetos apresentados pela bancada ruralista e bolsonarista, conforme acordo prévio com os governistas, seriam votados dentro dos trâmites normais, tendo de passar por discussões nas comissões internas da Casa. Mas, eis, que Arthur Lira, supostamente motivado pela demissão de seu primo, deixa a bancada governista bastante surpresa ao colocar em votação, de súbito, um requerimento para apreciação em plenário em regime de urgência. Ou seja, sem discussões nas comissões. Para indignação e desespero geral dos deputados governistas, o pedido de urgência foi aprovado com 293 votos favoráveis, 111 contrários e uma abstenção. PT, PC do B, PV, Rede, PSOL, PSB e PV votaram contra, obviamente. Mas o PL, Novo, PP, PDT, União, PSDB, Cidadania, Solidariedade, Avante e PRD foram favoráveis. Assim, os projetos podem ir para apreciação em plenário a qualquer momento.
Abertura de CPIs da oposição
E não pára por aí a ofensiva de Lira contra tudo o que interessa ao governo. O presidente da Câmara, também, ameaça autorizar a abertura de umas cinco CPIs, ainda sem temas definidos, que são de interesse da oposição, a exemplo de uma CPI para investigar abuso de autoridade do Poder Judiciário. Outras CPIs que dão palanque para a oposição e que estão na fila de espera são: do crime organizado, do tráfico infantil, do avanço do crack, entre outras. Em ano eleitoral, essas CPIs certamente estarão esvaziadas, mas, mesmo assim, podem favorecer eleitoralmente candidatos nos municípios apoiados por parlamentares de oposição.
Lira peita o STF
O STF também virou alvo de Lira, que montou um grupo de discussão para restabelecer as prerrogativas do Legislativo em face aos avanços da Corte em temas que não são de sua competência. O STF começou a julgar e já formou maioria para ampliar a abrangência do foro privilegiado, estendendo-a para período anterior e posterior ao mandato. Lira quer pautar uma PEC contrária ao que o STF já formou maioria, limitando o aumento da abrangência do foro privilegiado apenas ao presidente da República e seu vice, e aos presidentes da Câmara e do Senado Federal. Os demais parlamentares seriam julgados pelo STJ ou em primeira instância. O problema é que a PEC, se aprovada, pode ser levada para julgamento no STF. Somente a mais alta Corte do país pode julgar a constitucionalidade das legislações aprovadas no Congresso Nacional.
Duro recado
Enfim, Lira tem enviado um duro recado ao Palácio do Planalto. Especula-se que um possível apoio de Lula a candidatura do ministro Alexandre Padilha (que foi eleito deputado federal em 2022), a presidência da Câmara, nas eleições da Mesa Diretora em 2025, é o que o deixa mais enfurecido. Lira encerra seu mandato na Presidência da Câmara em fevereiro de 2025. O presidente Lula, por sua vez, estranhamente parece não perceber que não está em condições de bater de frente com Lira, afinal, não tem maioria na Câmara. Apesar do envio de R$60 bilhões em emendas parlamentares, não tem conseguido agradar aos deputados a contento, sem ainda formar uma base aliada grande e sólida o suficiente para garantir tranquilidade na aprovação de projetos de interesse do governo.
Conselhos de Eduardo Cunha
O presidente Arthur Lira sinaliza que não deverá mudar sua rota de obstinada colisão com o governo até o fim de seu mandato. Desde o início do governo Lula, nunca demonstrou boa vontade em estabelecer relações de confiança com o Palácio do Planalto. Como se não bastasse, comenta-se que Lira vem se aconselhando com o ex-deputado Eduardo Cunha, que voltou a circular entre os poderosos em Brasília. O governo Lula estará disposto a comprar essa briga com o presidente da Câmara levando-a às últimas consequências do mesmo modo que a então presidente Dilma fez com Cunha quando este era presidente da mesma Casa de Leis?
