Após a condenação do ex-presidente Bolsonaro pelo TSE, que o tornou inelegível por oito anos, iniciam-se as apostas sobre os principais nomes capazes de se tornarem lideranças da direita e, muito possivelmente, despontarem como pré-candidatos à Presidência da República. Além do nome de Michele Bolsonaro, filiada ao PL, outros nomes mais plausíveis têm ganhado a pauta dos debates, a exemplo dos governadores Romeu Zema, do Novo de Minas e de Tarcísio de Freitas, do Republicanos de São Paulo.
Ex-bolsonarista
O governador do estado mais poderoso do país, e ex-ministro de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, tem sido o nome mais forte. E fortaleceu-se ainda mais na semana de votação da reforma tributária, a PEC 45-19, aprovada na Câmara dos Deputados. Em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional obteve 382 votos favoráveis e 118 contrários, além de três abstenções. O governador do Republicanos, uma semana antes da votação, demonstrava estar reticente quanto a aprovação da reforma antes do recesso parlamentar, porém, nesta intensa semana de negociação em Brasília, declarou apoiar a PEC quase que integralmente, mas, com ressalvas importantes em que defendeu os interesses do estado de São Paulo na composição de um conselho a ser formado, previsto no texto-base da reforma, para gerir a arrecadação de tributos. Inicialmente, o texto previa maior protagonismo dos estados do Nordeste. Tarcísio conseguiu articular na Câmara dos Deputados modificações na proposta que salvaguardassem os interesses do estado que administra.
Bolsonaro x Tarcísio
Quem não gostou nem um pouco do apoio do governador de São Paulo à reforma tributária foi o ex-presidente Bolsonaro. O ex-presidente tem feito uma forte campanha contra a aprovação da PEC, alegando tratar-se de uma proposta do governo Lula, uma proposta que interessaria apenas ao PT e aliados da esquerda. Bolsonaro tem pedido ao PL para que a bancada do partido feche a questão votando em bloco contra a proposição que é de autoria do deputado do MDB, Baleia Rossi, de São Paulo, e foi apresentada em 2019, no primeiro ano de seu governo, aliás. De lá pra cá, durante o governo Bolsonaro, a PEC foi sendo adiada, em parte pelas prioridades que a agenda da pandemia impunha, mas, também, por falta de vontade política do próprio ex-presidente e aliados. Os apelos de Bolsonaro para que os deputados do PL votem, em peso, contra a PEC podem se revelar um teste de a quantas anda seu cacife como liderança da direita e, eventualmente, vir a capacitar-se para apoiar um candidato a presidente da República em 2026. No primeiro turno de votação da PEC 45/19, no último dia 6, contabilizaram-se quinze votos do PL a favor da reforma tributária. Parece que a reforma tributária assinala uma ruptura sem possibilidades de reconciliação entre Tarcísio e Bolsonaro. Pois, o ex-presidente levou Tarcísio a uma reunião do PL em que defendeu o voto contrário a reforma enquanto Tarcísio expressava seu apoio a PEC, justificando que se trata de uma reforma importante ao país, independentemente de disputas político-ideológicas. Tarcísio foi vaiado na reunião do PL. Comenta -se, inclusive, que Bolsonaro teria ficado indignado ao ver publicação de uma foto de Tarcísio em encontro com o ministro Haddad, da Fazenda, para tratar da PEC.
Descolamento do bolsonarismo
O que é notório é o descolamento de Tarcísio de Freitas da imagem de Bolsonaro, mesmo que tenha sido eleito na esteira do bolsonarismo. Muito provavelmente, o governador de São Paulo, que também é militar, deverá ser o candidato dos militares à Presidência da República, em 2026. E Tarcísio tem demonstrado saber capitalizar muito bem a seu favor esse importante momento que tem sido o da aprovação da reforma tributária. Tem feito coro às falas do presidente Lula e do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que se trata de uma reforma importante ao país, desvinculada de interesses político-ideológicos. A PEC, realmente, é uma pauta de Estado e, não, de governo, como quer fazer parecer Bolsonaro ao argumentar contra a reforma. Errado em sua avaliação, o governador de São Paulo não está. Esta será a primeira reforma tributária desde a redemocratização do país. Um legado histórico deixado pela Câmara dos Deputados e seus principais apoiadores, a exemplo de Arthur Lira, que quer marcar seu nome no parlamento por ter agilizado essa votação histórica, mesmo que ao custo de R$7 bilhões em emendas liberadas pelo governo Lula.
Capitalizações políticas
Enfim, todos querem capitalizar politicamente seus nomes com a aprovação dessa reforma que promete simplificar o nosso obsoleto e burocrático sistema tributário, bem como trazer modernidade. Tarcísio não é nada tolo e viu que a PEC ganhava apoio do empresariado, do setor industrial, enfim, diversas entidades empresariais passaram a defendê-la. Em uma semana, Lira conseguiu articular apoios para a aprovação, juntamente com a participação do ministro Fernando Haddad. Alterações fundamentais no texto -base foram incluídas, a exemplo da alíquota zero para vinte itens da cesta básica ainda não definidos. Isso depois de alertas que entidades do setor de supermercados fizeram para um provável encarecimento nos preços destes produtos caso o texto-base original fosse aprovado sem alteração neste destaque. O relator da PEC, deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, também, incluiu uma “trava” para evitar aumento da carga tributária e a possibilidade de “cashback”, ou seja, de devolução de valores a contribuintes de baixa renda.
Só a partir de 2026
Se a PEC realmente cumprir o que promete, que é modernizar e simplificar o sistema tributário do país, sem prejuízos a estados e municípios, bem como aos contribuintes de baixa renda, além de ajudar a alavancar o desenvolvimento econômico, ganha dividendos políticos quem a apoiou. Mas, vale lembrar que as modificações no sistema tributário trazidas por esta PEC só passam a entrar em vigor a partir de 2026. Até lá, deverá capitalizar politicamente quem apresentar a melhor narrativa a fim de ganhar o apoio (ou não) da sociedade a essas mudanças inéditas no sistema tributário brasileiro.
