Na quarta-feira (21/05), obteve repercussão na imprensa a notícia de que é grande a possibilidade do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sofrer sanções do governo Trump, dos Estados Unidos. Quem fez a declaração foi o secretário de Estado do Governo Trump, Marco Rubio, em uma audiência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. Rubio falou no assunto após ser interrogado pelo deputado republicano Cory Mills sobre a possibilidade de sanções ao ministro do STF.
Sanções em território americano
As sanções são referentes a aplicação da Lei Global Magnitsky, criada em 2012 no governo de Barack Obama. E permite aos Estados Unidos aplicar sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos e de corrupção. Entre as punições, estão o congelamento de bens e contas em território norte-americano, além da proibição da entrada no país.
“Homem de palavra“
O questionamento do deputado republicano ocorreu após encontro com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal, no último dia 14. Eduardo Bolsonaro, que está licenciado do cargo eletivo para passar um período nos EUA, anunciou a declaração de Rubio, nas redes sociais, enfatizando que o deputado Cory Mills é um “homem de palavra”. Ainda, comemorou escrevendo: ”venceremos”.
Repercussão na imprensa
Ao que tudo indica, Eduardo Bolsonaro pediu ao deputado republicano que interrogasse publicamente o secretário Marco Rubio justamente para gerar notícia no Brasil. Coincidência ou não, a pergunta foi feita publicamente um dia após o ministro Alexandre de Moraes votar a favor de tornar réus em ação penal nove militares e um policial federal denunciados pela Procuradoria-Geral da República por supostamente terem participado de uma trama de golpe de Estado, em 2022. A PGR denunciou doze integrantes do “núcleo três”, responsável por ações táticas, inclusive, exercer pressão a membros do alto comando das Forças Armadas para participar do suposto golpe. Esta foi a primeira vez que Moraes não acolhe denúncia integral da PGR, deixando de tornar réus, por falta de provas, dois militares denunciados.
Soberania nacional
Porém, apesar da comemoração de Eduardo Bolsonaro e de bolsonaristas, as possíveis sanções dos Estados Unidos a Moraes em nada afetam a tramitação das ações penais sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Bem como nenhuma das decisões do ministro Alexandre de Moraes ou do STF contra bolsonaristas.
Solidariedade do STF
É muito pouco provável, também, que Moraes venha a se sentir intimidado em suas decisões judiciais. Trata-se de sanções aplicadas a nível pessoal, ou seja, não afetam a atuação da instituição do STF e de seus ministros, individualmente. Naturalmente, haverá manifestação de solidariedade e de indignação dos demais ministros do STF em eventual decisão desfavorável a Moraes por parte do governo Trump. Entretanto, o Estado brasileiro é soberano em suas leis e Constituição Federal. Nenhum outro Estado estrangeiro detém algum poder ou direito legal para interferir em decisões judiciais internas em nosso país.
Recuo de Moraes
Moraes, por sua vez, tem demonstrado pouco se importar com a possibilidade de sofrer sanções norte-americanas, já tendo afirmado que não possui bens ou investimentos nos EUA, tampouco, interesse em viajar ao país. Mas talvez tenha considerado interessante recuar da investigação que havia iniciado contra Eduardo Bolsonaro por ter viajado aos EUA, licenciando-se do cargo, para articular junto a congressistas republicanos sanções contra ele, mesmo.
Amado ou odiado
Possivelmente, deve ter se cansado de receber duras críticas por ter atuado como vítima e juiz, quando se trata de atuar contra bolsonaristas investigados. Desta vez, achou melhor não incorrer em abuso de poder para não dar motivo a mais críticas e correr o risco de perder, assim, a alta credibilidade que mantém perante parte da opinião pública. Uma parcela que não é pequena, por sinal. A exceção do eleitorado bolsonarista e de uma parte da direita mais conservadora, a atuação de Moraes vem sendo respaldada pela aprovação de todos os brasileiros que repudiam quaisquer tentativas de solapar a democracia.
“Bom senso”
Apesar de alguns comentaristas na imprensa estarem apostando no bom senso de Trump em não querer gerar algum incidente diplomático com o Brasil, ao aplicar sanções contra um membro da mais alta Corte judiciária; de Donald Trump, é possível esperar-se tudo. Trump teria o bom senso de não gerar um incidente diplomático com o Brasil que pudesse acarretar prejuízos aos 150 bilhões de dólares que os EUA têm em investimentos, aqui? Alguns analistas acreditam que Trump não iria envolver-se em situações desnecessárias se houver risco de perdas financeiras…
Rotas de colisão
Porém, basta avaliar as sucessivas “rotas de colisão” contra países e governos em que tem entrado desde que tomou posse para não se duvidar de que, sim, Donald Trump é capaz de tudo, tendo demonstrado que diplomacia não é seu forte. E nem seu objetivo. Em 2017, no primeiro ano de seu primeiro mandato, aplicou a Lei Magnitsky contra três latino-americanos: Roberto José Rivas Reyes, então presidente do Conselho Eleitoral da Nicarágua; Júlio Antônio Juarez Ramirez, deputado da Guatemala e Ângela Rondon Rijo, empresária da República Dominicana. A referida legislação, também, já foi aplicada contra membros do Judiciário de países como Rússia e autoridades da Turquia e Hong Kong, em casos de perseguição a opositores a partir de julgamentos fraudulentos com repressão institucionalizada.
Aliado de direita
Para Trump, politicamente é muito interessante contar com um futuro presidente do Brasil que esteja alinhado a seu governo, a exemplo de Milei, na Argentina. Trump quer mais aliados na América Latina. Brasil, Chile e Colômbia são três países que contam com governos progressistas prestes a passarem por eleições presidenciais. É bastante plausível que Donald Trump esteja muito interessado em questões externas que possam revelarem-se mais favoráveis a ele. Fará muita diferença a seu governo, que o Brasil, país mais importante da América Latina, tenha enfraquecida a narrativa de golpe de Estado – defendida pelo STF e a esquerda – com o intuito disso vir a contribuir para a eleição de um presidente de direita, em 2026.
