O Presidente da Câmara, vereador Ailton Araujo (PSC), destacou que o trabalho realizado deu credibilidade ao novo Plano Diretor. Ailton afirmou que quem saiu ganhando foi a cidade de Curitiba e sua população. De acordo com o Presidente da Casa, os pronunciamentos foram acompanhados por representantes da Associação Comercial do Paraná (ACP), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PR), Urbs, Frente Mobiliza Curitiba e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescap-PR). “Durante o trâmite do Projeto de Lei, a Câmara recebeu sugestões formais de 30 entidades da sociedade civil”, argumentou.
223 emendas de vereadores
O vereador Helio Wirbiski (PPS), presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, colegiado que coordenou as discussões sobre a revisão do planejamento da cidade para a próxima década, acredita que este foi o Projeto de Lei mais importante aprovado pela atual legislatura. Wirbiski ressaltou ainda que em Curitiba foi assegurada a participação da sociedade desde a elaboração do texto-base até o processo de apresentação de 223 emendas pelos vereadores.
Mais de 30 audiências
Para Jonny Stica (PT), relator da proposta na Comissão de Urbanismo, o debate sobre o Plano Diretor superou uma barreira que existia nas discussões sobre a gestão urbana em Curitiba. “Tivemos uma participação como nunca antes registrada, em mais de 30 audiências públicas realizadas pela Prefeitura e Câmara Municipal. A primeira votação somou quase 30 horas de trabalho, em oito sessões plenárias”, detalhou. Stica disse ainda que diretrizes aprovadas são grandes avanços na política urbana. De exemplo, o vereador citou a retomada do transporte coletivo como indutor do desenvolvimento, já que o mesmo prevê a criação de cinco novos eixos de transporte
Agradecimento
O presidente do Ippuc, Sérgio Pires, agradeceu a interlocução feita pela Câmara Municipal e a atuação “combativa” dos vereadores, que “resultou num ganho extraordinário para a cidade”. Pires acrescentou que os últimos 20 meses foram de muito trabalho e dedicação e comentou sobre a importância da participação popular em todo o processo. “Foram milhares de pessoas debatendo e apresentando sugestões, sendo que tudo foi feito de maneira democrática, respeitando os diferentes pontos de vista. Cumprimento também os servidores municipais emvolvidos e, especialmente, o corpo técnico do Ippuc”, concluiu.
O que vai acontecer agora?
A votação em segundo turno ocorre no dia 3 de novembro, pois a Lei Orgânica do Município exige dez dias de interstício entre primeiro e segundo turnos. Nesta segunda votação, as 130 emendas aprovadas já estarão integradas ao texto-base, mas ainda podem ser apresentadas novas emendas. Caso haja emendas na segunda votação, a matéria terá que ter sua redação final acatada pelo plenário. Na sequência, o documento seguirá para sanção do prefeito, que pode vetar partes do texto. Caso haja veto, a matéria volta para análise da Câmara, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.
Câmara aprova a liberação R$ 6,3 milhões para a construção de casas populares
Na sessão de segunda-feira, dia 26 de outubro, os vereadores de Curitiba aprovaram em segunda votação a liberação de R$ 6,3 milhões para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT).
O Projeto de Lei aprovado (013.00005.2015) significa ampliação no capital social da Cohab-CT em R$ 6.332.815,48 – valor que, segundo a Prefeitura de Curitiba, dará suporte para investimentos na área de habitação da população de baixa renda. O recurso, de acordo com a proposição, é proveniente da anulação total e parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo I, como ações de desenvolvimento social e recuperação ambiental nas vilas Bela Vista da Ordem, Beira Rio, Moradias Vila Menino Jesus e também na bacia do Rio Formosa, entre outras áreas.
Vereadores discutem o Projeto
Durante a votação do Projeto alguns vereadores fiseram suas considerações. Serginho do Posto, por exemplo, lembrou que a Cohab-CT já precisou de outros aportes suplementares nos anos anteriores, e mesmo assim o investimento com recursos próprios na área é baixo. “Precisamos repensar a situação. Será que não seria melhor a habitação ter uma secretaria? Faz tempo que o investimento próprio gira em torno de 1% do orçamento”, argumentou.
O vereador Toninho da Farmácia (PDT) defendeu o novo aporte de recursos na Cohab-CT, reforçando a importância da política habitacional para o município.
Já Pedro Paulo (PT) argumentou que investimentos em realocação de famílias em situação de risco, como o feito no Xapinhal, é uma medida social e ambiental ao mesmo tempo. “Tirar famílias das margens dos rios para colocá-las em casas próprias, ainda que humildes, onde não corram risco de vida por causa das enchentes, é as duas coisas também: social e ambiental”, ressaltou.
Depois de aprovado, em segundo turno, o Projeto segue agora para sanção do Prefeito Gustavo Fruet.
