O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que tomou posse no último dia 01 de fevereiro, destacou, em discurso na cerimônia que lhe concedeu o cargo, que o combate ao crime organizado deverá ser prioridade. E que o foco de sua gestão deverá ser a área de segurança pública. Desafios imensos não faltam a área de segurança pública. Tanto que o secretário nacional de Segurança Pública nomeado é o procurador do Estado de São Paulo, Mário Saburro, considerado especialista no combate ao crime organizado. Por sua vez, o presidente Lula disse, durante o evento de posse do ministro Lewandowski, que o combate ao crime organizado é muito difícil porque é de abrangência internacional e está infiltrado em muitos setores da sociedade, a exemplo da classe política. A impressão que se tem, com essa franca constatação, é que Lula cometeu uma espécie de “sincericidio” em relação a classe política, buscando uma maneira, talvez, de justificar um eventual fracasso nessa dura empreitada.
Desencarceramento
Também, não trouxe boas expectativas o discurso de Lewandowski quando pontuou sua descrença no endurecimento das leis penais como estratégia de combate à criminalidade. Bem como deixou claro que não deverá apostar, apenas, na defesa da repressão policial, sugerindo, ainda, que uma política de desencarceramento está a caminho. Em suma, o novo ministro, já de longa data, é conhecido como um defensor do garantismo penal, o que significa a defesa máxima dos direitos do réu. No popular, é o famoso defensor dos “direitos dos manos”.
“Apartheid social”
Ao discursar, relacionou a criminalidade desenfreada ao apartheid social em que vive grande parte da população brasileira. Ou seja, Lewandowski é daqueles que acredita que a criminalidade é resultante de uma condição de miséria e pobreza. Só não sei como ele explica a grande incidência de crimes do “colarinho branco” no país e de corrupção na política. Um discurso que soa, até, ofensivo, às classes sociais mais baixas associadas a ele a práticas criminosas. E que contradiz o popular argumento da esquerda de que a maioria dos moradores das comunidades é honesta.
“Humanizar“
Enfim, não é preciso frisar que Lewandowski e Lula são absolutamente alinhados política e ideologicamente. O presidente da República disse, recentemente, que humanizar o combate ao pequeno crime é jogar pesado contra o crime organizado. Essa diretriz, em parte, faz sentido. Contudo, é importante saber distinguir o “pequeno crime“ associado ao tráfico, a exemplo dos furtos de celulares para abastecer o tráfico daqueles furtos praticados esporadicamente por uma situação isolada. Prender uma pessoa que rouba para comer não é nada razoável, evidentemente. Mas, não se pode abordar como fato isolado o que não é um fato isolado, como o caso de muitos furtos de telefones celulares. É justo defender que um praticante de pequeno delito, a exemplo de furto de comida num supermercado, não seja penalizado com encarceramento, colocando-se este criminoso de baixa periculosidade no meio de criminosos de alta periculosidade. Porém, banalizar a prática de pequenos delitos também não é aceitável, gerando uma cultura de permissividade que termina por incentivar essas práticas.
Diálogo com as polícias
É indiscutível que investimentos em educação, geração de empregos e combate a pobreza e miséria podem colaborar para a diminuição da criminalidade. Mas, o avanço da criminalidade e violência pública passa por outros fatores mais preponderantes, a exemplo de legislações brandas, decisões judiciais equivocadas em favor de criminosos, enfim, quando se conta com instituições públicas que estão mais empenhadas em apoiar criminosos do que o cidadão honesto, o resultado é o que vemos no país. Bandidos cada vez mais ousados e destemidos diante de uma sociedade apavorada e de polícias despreparadas e tolhidas no enfrentamento a esses criminosos. Aliás, um grande desafio do novo ministro e equipe será promover o diálogo com as polícias dos estados, muito mais alinhadas às estratégias e ideologia do bolsonarismo.
Queda de popularidade
Lewandowski assume a pasta num momento bastante delicado para o governo Lula em relação a segurança pública. Pesquisas de opinião, a exemplo da realizada em setembro passado pelo Instituto Atlas, apontam que a segurança pública é a área de maior descontentamento da população em seu governo, o que tem contribuído para baixar a popularidade do presidente da República.
Plano de segurança pública
O ex-ministro Flávio Dino passou por maus momentos quando esteve no Ministério em razão da explosão de violência nos estados da Bahia, Rio e São Paulo, principalmente, no ano passado. Foi cobrado, até, por petistas. Chegou a lançar um plano de R$900 milhões para a segurança pública e que ainda não se viu surtir grandes efeitos, embora, esteja comemorando dados atuais sobre redução de mortes violentas no país. Cabem ao ministro Lewandowski muitos desafios, realmente. E a expectativa é de que faça uma gestão mais técnica que Flávio Dino, ao menos, a equipe deverá ter essa característica, segundo o que vem sendo anunciado na imprensa.
