O mais recente episódio envolvendo ministros do STF, depois da polêmica com o ministro Barroso na UNE, aconteceu com o ministro Alexandre de Moraes. Na noite do último sábado, surgiram as primeiras notícias de que Alexandre de Moraes teria sido agredido por três brasileiros no aeroporto de Roma. Um tempo depois, veio a notícia de que seria o filho de 27 anos, o agredido. E que a agressão teria sido, na verdade, insultos verbais: ”bandido”, ”comunista”, ”comprado”, teriam xingado os brasileiros, um deles, bolsonarista que já teria sido candidato a eleição municipal com apoio do PT, em 2004.
“Animais selvagens”
Como tudo aconteceu no aeroporto de Roma, até o momento do fechamento desta edição, não há imagens do episódio, ficando as conclusões e análises a mercê do relato dos fatos de ambas as partes. Aguarda-se a liberação das imagens para a Polícia Federal, que já entrou no caso, acionada por Alexandre de Moraes. Por enquanto, vozes indignadas ganham as manchetes. O presidente Lula classificou ou agressores de “animais selvagens”. O ministro tem recebido palavras de solidariedade e comentários de reprovação às agressões de figuras públicas como o ministro da Justiça, Flávio Dino, do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do senador Sérgio Moro.
Crime contra o Estado Democrático de Direito
Porém, poucas manifestações de indignação com relação a intenção de enquadrar os agressores em crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Creio que é um pouco demais cogitar algum crime desta natureza a um pequeno grupo de brasileiros que supostamente teria xingado o ministro ou seu filho, ou ambos. Mesmo que tenha ocorrido agressão física, acredito que tentar imputar um crime de atentado contra o Estado Democrático de Direito a um caso de agressão pessoal a um único ministro em território estrangeiro, portanto, fora da jurisdição brasileira, é extrapolar os limites da razoabilidade. Mas extrapolar limites da razoabilidade parece ser uma prática comum ao poderoso ministro do STF que comumente tem se excedido em suas decisões contra bolsonaristas. Por mais condenáveis que tenham sido certas atitudes de bolsonaristas nos últimos tempos, é preciso que a justiça zele pela manutenção do equilíbrio e proporcionalidade na aplicação das sanções. Do contrário, incorre no erro de cometer uma injustiça maior que os crimes praticados.
O presidente Lula tem razão quando classifica os agressores de “animais selvagens”. Realmente, não é com agressões, brigas e xingamentos que vamos resolver alguma coisa. Uma postura de civilidade e racionalidade sempre é bem-vinda e recomendável a qualquer situação. Contudo, também, deveria ter condenado a tática MST de pixar o prédio com tinta vermelha onde mora a ministra Carmen Lúcia, anos atrás, quando o movimento optou por “partir pra ignorância” em protesto a decisão da ministra. O então ministro Joaquim Barbosa também já foi hostilizado por populares ao entrar em bar, a época em que compunha o quadro de ministros da Suprema Corte. Mas, não houve Polícia Federal, nem todo esse alarde na imprensa.
Dois pesos e duas medidas
O que tem se tornado perceptível é a aplicação de dois pesos e duas medidas na Justiça brasileira quando se trata de julgar e condenar bolsonaristas. Se fossem integrantes da esquerda os agressores, a reação do STF seria tão extrema ao ponto de acionar a Polícia Federal? Não é recomendável a ninguém que expresse sua indignação contra autoridades públicas a partir de agressões físicas e verbais. O caminho do diálogo e das ações dentro dos mecanismos próprios estabelecidos pelo Estado Democrático de Direito sempre é o melhor, o suficiente, o adequado e a única via efetiva. Mas, não raro, em todas as democracias pelo mundo, temos visto ao longo da História, políticos e figuras públicas sendo vaiadas, xingadas e até agredidas, por exemplo, com ovos atirados. Somente em ditaduras essa postura de populares costuma ser reprimida, duramente. Por isso, é muito estranha e questionável a resposta do ministro Alexandre de Moraes. Uma resposta, frise-se, desproporcional, excessiva, por mais condenável que tenha sido a incivilidade dos agressores. Mas, aguardemos as imagens liberadas pelo aeroporto para tirarmos conclusões definitivas. Por enquanto, vale lembrar que se os atuais ministros do STF não estivessem agindo e discursando feito políticos, talvez, não fossem tratados com a hostilidade que comumente o povo descontente reserva aos políticos. Se houvesse menos ativismo político e mais discrição e imparcialidade nas decisões dos ministros do STF, possivelmente, os nossos mais altos magistrados até passariam quase despercebidos ao circularem em locais públicos. Mas, a maior parte dos ministros não perde uma oportunidade de demonstrar de qual lado está dentro do espectro ideológico.
