Finalmente, vimos, na semana passada, alguma reação de parlamentares no Congresso Nacional contra os excessos de ministros do STF e TSE, em decisões afrontosas ao texto constitucional e a democracia. Uma das iniciativas partiu de um grupo de senadores, que quer a abertura de um processo de impeachment contra o ministro do STF, Luís Roberto Barroso.
A outra iniciativa parte de deputados federais que assinaram pela abertura de uma CPI para investigar ministros do STF em atos que configuram abuso de autoridade.
Interferência entre poderes
O pedido de impeachment é uma iniciativa dos senadores Lasier Martins (PODE-RS); Eduardo Girão (PODE-CE); Plínio Valério (PSDB-AM); Styvenson Valentim (PODE-RN); Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Carlos Viana (PL-MG). O documento deverá ser encaminhado ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, fundamentado em alguns pontos. Entre eles, os senadores destacam o encontro de Barroso com lideranças partidárias em uma comissão da Câmara dos Deputados às vésperas da votação da PEC do Voto Auditável. “Coincidentemente”, após a reunião, deputados que eram a favor do voto auditável foram substituídos por deputados que eram contra o voto auditável. No modo de entender dos senadores, foi uma clara interferência de um poder sobre o outro. Uma direta interferência do Poder Judiciário na atuação do Poder Legislativo.
Relações escusas
Outro ponto a embasar o documento foi o recente encontro entre Barroso e o advogado de Lula, Cristiano Zanin, em Nova York, em 14 de novembro. Ambos jantaram juntos. Zanin atuou na defesa de Lula nos processos da Lava-Jato e Barroso foi um dos ministros que votaram a favor da anulação dos processos da operação pela Vara de Curitiba. Mais uma “coincidência”, não é, mesmo, caros leitores?
Escracho e desonra ao cargo
A conduta dos ministros do STF tem se tornado cada vez mais escrachada no que se refere a não disfarçar, sequer, que eles têm preferências partidárias e, mesmo, amizade e intimidade entre magistrados e determinados políticos e seus grupos. É a política do compadrio levada às raias do desrespeito institucional, a desonra ao cargo que ocupam. Os magistrados de nossa Suprema Corte nem mais se dão ao trabalho de demonstrarem algum comedimento em situações públicas que poderiam deixar sugerir comprometimento da imparcialidade na prática da magistratura.
Esbórnia
Mas, estamos no país da esbórnia geral, onde não há, sequer, constrangimentos ao expor certas relações entre poderosos. E tudo tem acontecido com o silêncio, a omissão de outro poder que deveria estar mediando o equilíbrio de forças em nossa democracia tripartite: o Poder Legislativo. Já houve outras iniciativas de pedidos de impeachment de ministros do STF, mas, sem sucesso. Dessa vez, ao menos, há uma movimentação mais ruidosa deste grupo de senadores. Tudo depende de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para colocar o processo em pauta, ou não. Os senadores não contam com boas perspectivas, mas, destacam que o importante é cumprirem seu papel de parlamentares e demonstrarem que estão vigilantes, atentos, aos desmandos de ministros como Barroso.
Silêncio dos senadores paranaenses
Lamentavelmente, não há senadores do Paraná nesse grupo. Não temos ouvido nenhuma palavra de nossos senadores sobre a atuação do STF, de alguns de seus ministros, do TSE, nada, absolutamente, nada. Álvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães encontram-se em absoluto silêncio, o que deve estar decepcionando muitos de seus eleitores conservadores e de direita que gostariam de um posicionamento, de alguma manifestação na tribuna, a fim, ao menos, de demonstrarem a que vieram. De marcarem seus respectivos mandatos com opiniões claras e firmes no lugar da verdadeira nulidade que têm sido até o momento.
“CPI do Abuso de Autoridade”
Na Câmara dos Deputados, um grupo liderado pelo deputado federal Marcel Van Hattem, do Novo, do Rio Grande do Sul, quer a abertura da “CPI do abuso de autoridade”, para investigar Alexandre de Moraes. Van Hattem já conseguiu 181 assinaturas. Tem o mínimo de assinaturas necessário para protocolar o pedido. O problema é que se trata de final de mandato. Dentro de poucas semanas, os parlamentares entram em recesso, voltando aos trabalhos apenas em fevereiro. A falta de tempo hábil para a conclusão de longos trabalhos como o de uma CPI poderia “esfriar” a iniciativa, no intervalo do recesso.
Pressão popular
De qualquer forma, verificar que há parlamentares se mexendo para tomarem alguma atitude traz algum alento. Muitos parlamentares assinaram o requerimento da CPI por pressão do eleitorado, o que demonstra a importância da participação popular. O povo deve exercer pressão para que o assunto não “esfrie” após o recesso parlamentar e cobrar dos deputados que cumpram seu papel. A omissão do Congresso Nacional foi notória durante os últimos anos diante do ativismo judicial do STF, porém, somente o eleitor pode reverter esse comportamento dos parlamentares com pressão e cobrança incansáveis.
