O presidente da Câmara Municipal de Pinhais, vereador Marcinho, lembra a comunidade da audiência pública a ser realizada no próximo dia 13, às 19 horas, no Cenforpe, sobre a obra do Hospital Regional. A audiência tem o objetivo de reunir sugestões e contribuição do cidadão para a construção, equipagem e operação do novo hospital, na modalidade de concessão administrativa.
”Lembrando, ainda, que as minutas do edital e do contrato da Parceria Público-Privada já estão disponíveis para consulta da população, em geral, desde o dia 11 de maio, no site da Prefeitura. Somente após 30 dias disponíveis é que se passa a próxima etapa, que é a audiência pública, no dia 13 de junho. Tanto a disponibilização das minutas como a audiência são obrigatórias por lei, dando publicidade e transparência aos atos da administração pública. A gestão, como sempre, segue a risca o cumprimento de todos os requisitos legais, bem como o compromisso com a ética e a moralidade na administração. Transparência e gestão participativa, aliás, têm sido um dos fundamentos da gestão municipal há mais de dez anos, desde o início da primeira gestão do Luizão. A Marli Paulino e, agora, a Rosa Maria, têm dado prosseguimento a esse fundamento tão importante para o sucesso e credibilidade de uma gestão. Compromisso com a população, seriedade em tudo o que se faz, transparência em todos os gastos e atos e a busca da excelência em serviços públicos têm feito de sucessivas gestões um marco na transformação da cidade e na aprovação popular. E a Câmara Municipal tem buscado seguir esses mesmos fundamentos, esses mesmos valores, procurando agir sempre dentro da legalidade, da moralidade, da ética e do compromisso com os interesses dos cidadãos. Tanto apoiando projetos como o do Hospital Regional, como em relação aos projetos de lei criados, apresentados e aprovados por esta Casa”, pontua.
Carlinhos do Eliza afirma que já pediu reforço no policiamento contra assaltos na Avenida Maringá
O vereador Carlinhos do Eliza comentou sobre os assaltos que têm ocorrido em ponto de ônibus na Avenida Maringá, informando que pediu providências à Secretaria de Segurança Pública do município, responsável pela Guarda Municipal.
”Já relatei ao Major Mendes o problema, que já deve estar providenciando reforço no policiamento no local, principalmente, de manhã bem cedo, quando têm ocorrido os assaltos. Também, falei com o Wellington, da iluminação pública, que disse que a iluminação está sendo implantada, tornando o local mais seguro. Acredito que, com o reforço no policiamento da Guarda com a PM, esses bandidos podem ser pegos”, comentou.
Festas e eventos
O vereador ainda destacou em seu discurso, no Grande Expediente, as festas e eventos no último final de semana, a exemplo da festa para as crianças no Jardim Cláudia, pela Secretaria Municipal do Esporte, Cultura e Lazer.
”Foram jogos, cama elástica, brincadeiras, música, muita diversão para as crianças. A cada mês, essa festa acontece em um bairro diferente, voltando a esse evento que havia sido suspenso com a pandemia. Parabéns ao secretário Bruno Sitima pela organização e realização”, destacou.
Outro evento importante, no sábado e no domingo, também da Secretaria do Departamento de Cultura, foi o Festival de Dança de Pinhais, no ginásio Tancredo Neves.
”Foram mais de 179 inscritos para participar. Artistas, inclusive, de Ponta Grossa, de Santa Catarina. Dois dias de espetáculos maravilhosos. Nosso município tem grandes artistas, muitos talentos que se destacam no Festival”, pontuou.
E, ainda, no domingo, o campeonato de motociclismo, reunindo, também, participantes de outras localidades como, Litoral e Ponta Grossa.
”Houve entrega de troféus, muito rock e venda de cerveja nos food trucks. Reuniu centenas de pessoas, foi um sucesso, atraindo turistas, visitantes à nossa cidade”, acrescentou.
Projeto ilegal
Nas Explicações Pessoais, dirigiu-se ao vereador Joãozinho Ribeiro, referindo-se a proposição do colega parlamentar comentada na tribuna.
”A ideia de fornecer uniforme escolar a alunos em situação de vulnerabilidade é excelente. Porém, se o senhor encaminhar o projeto para a Comissão de Justiça e Redação, da qual sou presidente, já adianto que não tem como aprovar seu projeto. Pois, os vereadores não podem apresentar projeto que onere o orçamento da Prefeitura. A Casa não pode aprovar projeto que gere despesa para a Prefeitura. Minha sugestão é que apresente como Projeto de Indicação ao Poder Executivo, assim, a prefeita, caso considere viável, encaminha o projeto de lei pra cá e nós o aprovamos“, sugeriu.
Vereador Filho avisa Joãozinho Ribeiro que é preciso respeitar a Constituição
O vereador Filho, nas Explicações Pessoais, foi outro que alertou o vereador Joãozinho Ribeiro da ilegalidade da proposição do colega sobre fornecimento de uniforme escolar.
”Não podemos aprovar projeto desta natureza. É ilegal e inconstitucional. Temos de respeitar a Constituição. Vereador não pode aprovar projetos que gerem despesa à prefeitura. Outro projeto que o senhor colocou aqui, hoje, na tribuna, também, é um absurdo. O senhor quer que a Prefeitura instale detector de metais na entrada de todas as escolas e creches municipais. Mas, é um absurdo exigir que crianças pequenas, das creches, passem por esse tipo de vistoria. Se fosse meu filho, não permitiria passar por essa situação num CEMEI municipal. Esse projeto não passa nesta Casa. Até para fazer vistoria num adulto, há regras e limites. A polícia não pode fazer assim, em qualquer um. Tem de haver uma suspeita. Com crianças, não se faz uma coisa dessas. E tenho certeza que a prefeita também não sancionaria uma lei como essa. Problemas de prevenção à violência nas escolas devem ser resolvidos de outra forma, com qualidade na educação. Nem adianta o senhor enviar os dois projetos para esta Casa que nenhum deles será aprovado”, avisou.
Binga lembra que vereador não pode apresentar projeto que gere despesa ao orçamento
O vereador Binga (Cidadania) também alertou o vereador Joãozinho Ribeiro sobre a ilegalidade do projeto de lei do colega prevendo fornecimento de uniforme escolar a alunos da rede municipal de ensino que estão em condições de vulnerabilidade social.
”Temos uma prefeita muito preparada, experiente na área de educação. É preciso um pouco de cautela, talvez, futuramente, seja possível, viável ao orçamento. Se este projeto for realmente apresentado, não chega nem na Comissão de Justiça e Redação. Temos o setor jurídico que já irá barrar por se tratar de proposição ilegal, pois, gera despesa ao orçamento municipal. O que dá para fazer é conversar com a prefeita, primeiramente, para ver se há condições. Democracia é diálogo. Se houver condições, a saída é apresentar como projeto de indicação, ficando a sugestão para a prefeita. Existe uma coisa chamada orçamento e temos de respeitá-lo”, considerou.
