Apesar da insistência do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (DEM-DF), o plenário da Casa rejeitou a proposta de votar o projeto do “Distritão”, na noite da quarta-feira (11/08). A relatora do projeto, deputada Renata Abreu (PODE-SP) terminou por retirar a proposta em troca da possibilidade de ainda se colocar em votação somente matéria que trata da volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais, ou seja, eleições para os poderes legislativos municipais, estaduais e federal.
Dos males, o menor
Se a volta das coligações partidárias para eleições a representantes dos poderes legislativos já significa um retrocesso, maior retrocesso seria a aprovação do chamado “Distritão”. Isso porque o “Distritão” não pode ser confundido com o voto distrital puro ou misto. A diferença é gritante entre ambos, em termos de garantia da democracia e de representatividade popular. O “Distritão” prevê o fim das eleições proporcionais para deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores, colocando no lugar o sistema majoritário, onde vencem aqueles candidatos que obtiverem mais votos do eleitorado.
Distorções do sistema proporcional
Ate aí, parece interessante, mais justo e algo melhor que o sistema proporcional, onde nem sempre os candidatos mais votados são eleitos. Afinal, no sistema proporcional, é feito um cálculo de acordo com os votos recebidos pelo partido a partir dos votos de todos os seus candidatos. O cálculo para se chegar a uma definição de quem será eleito é algo que não costuma ser compreendido pelo eleitorado, deixando a eleição com pouca transparência.
“Puxadores de voto”
Os famosos “puxadores de voto”, aqueles candidatos campeões de votos, muito populares, terminam por ajudar, em muito, a eleger candidatos do partido que obtiveram pouquíssimos votos. Muito se critica a injustiça desse sistema, enfim, e com razão.
“Distritão” é enganação
Contudo, o fim das eleições proporcionais, substituídas por eleições majoritárias, simplesmente, como quer o “Distritão”, não seria a solução. Só pioraria as distorções e injustiças. Pois, vencendo apenas os candidatos mais votados, não é preciso pensar muito para deduzir que os partidos só investiriam nos grandes figurões com grandes chances de serem eleitos. Como quem decide quanto e para quem vai o dinheiro do Fundo Partidário são os caciques dos partidos, estes jamais iriam ajudar candidatos novatos, desconhecidos e com pequeno potencial para ganhar. O dinheiro do Fundo Partidário ficaria altamente concentrado com os velhos figurões e raposas da política. A maioria deles buscando a reeleição, inclusive, para se blindarem de uma eventual perda de foro privilegiado em caso de denúncias de corrupção. Em poucas palavras, seria o fim da renovação na política e a perpetuação do caciquismo das velhas raposas da política tradicional. Uma lástima… Inclusive, os partidos tenderiam a lançar o mínimo possível de candidatos, afinal, os votos dos pequenos não serviriam ao partido e não mais ajudariam a eleger os demais colegas de sigla.
Maior representatividade
Já o Voto Distrital Puro, por exemplo, é outro nível de democracia, muito mais justo e representativo. Também, trata-se de eleições majoritárias, ou seja, vencem os candidatos mais votados. Porém, são eleitos os candidatos de cada distrito. Em eleições para deputado, o estado do Paraná, para citar um exemplo, seria dividido em distritos de forma proporcional a população local e cada distrito teria um deputado federal e um estadual. Os candidatos fariam campanhas, apenas, na sua região, referente ao distrito que deverão representar, se eleitos. Esse sistema baratearia as campanhas, pois, o candidato teria de percorrer apenas a região de seu distrito e não mais o estado todo. Ainda, traria mais proximidade do eleitor com os candidatos e, após a eleição, mais facilidade em fiscalizá-lo, pois, o parlamentar seria reconhecido como o único representante daquele distrito. Criaria-se um vínculo entre a população e seu representante.
Mistura temerária
O Voto Distrital Misto, como o próprio nome diz, seria uma mistura entre o Voto Distrital Puro e o atual sistema proporcional. Ficando metade dos parlamentares eleitos de forma majoritária nos distritos e a outra metade de forma proporcional. Acredito que não seria o ideal, por causar uma confusão no entendimento do eleitorado, sobre quem e por que um determinado candidato é distrital e outro, não. Outro risco, seria causar um racha nas bancadas partidárias dentro dos parlamentos e nos partidos. De um lado, os eleitos nos distritos e, de outro, os interesses dos eleitos, proporcionalmente. Além disso, esse sistema ainda dá muito poder aos partidos e suas cúpulas elitistas.
Fim da renovação política
Enfim, dos males o menor. Felizmente, a votação do “Distritão” foi retirada da pauta na Câmara Federal. Se fosse aprovado, o projeto representaria um verdadeiro golpe contra a democracia, a renovação na política e o combate a corrupção. Só não vê quem não quer o quanto o “Distritão” iria somente beneficiar as elites partidárias e os corruptos em busca de uma blindagem a partir de reeleições perpétuas com o intuito de manterem o foro privilegiado para se protegerem da justiça. Com um Fundo Partidário dobrado, ou triplicado, nas mãos dos “manda-chuva” das cúpulas partidárias, é possível imaginar a farra eleitoral que fariam com dinheiro público em 2022.
