O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou que o Governo precisa encaminhar proposta para uma renda mínima permanente que esteja dentro do teto de gastos. Segundo o parlamentar, é preciso encontrar espaços fiscais dentro do limite de gastos previstos para o orçamento do próximo ano, como o fim de alguns programas sociais (seguro defeso e abono salarial, por exemplo), a desindexação do Orçamento e a aprovação das propostas de emenda à Constituição (PECs) dos gatilhos fiscais que regulamentam o teto de gastos.
“A única coisa que está certa é que não vamos desrespeitar o teto de gastos. A partir daí, o Orçamento está dado e vai se construir esse programa e outros dentro do teto. Nessa realidade, vamos encontrar uma saída que atinja mais famílias, com um valor maior”, afirmou.
Auxílio emergencial
Maia afirmou que a Câmara vai trabalhar em conjunto com Governo para definir uma proposta de renda mínima permanente (em substituição ao auxílio emergencial de R$ 600) que esteja de acordo com a realidade fiscal do País. O deputado se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro na manhã de quarta-feira, dia 26, mas disse que não tratou do programa de renda mínima permanente.
“Só falamos da dificuldade da prorrogação do valor de R$ 600, ele [Bolsonaro] está pensando numa alternativa até o final do ano, e a Câmara vai olhar com todo o cuidado. A gente sabe da dificuldade do orçamento público”, disse o presidente da Câmara.
“Eu acho que chegamos a um ponto que não cabe ficar discutindo valor. No momento mais difícil defendemos os R$ 600 e a sua prorrogação, mas agora está na hora de o Governo fazer uma proposta, olhar a situação do Orçamento e da dívida pública e criar uma convergência”, disse Maia. “É óbvio que é difícil acabar com o abono salarial e o seguro defeso, mas primeiro é preciso organizar a casa no que gera consenso dentro do Governo”, ponderou.
Bolsonaro suspendeu hoje a discussão do programa Renda Brasil, idealizado para substituir o Bolsa Família, por discordar da proposta da equipe econômica de acabar com alguns programas sociais para bancar o projeto.
Gatilhos
O presidente da Câmara voltou a defender a aprovação das PECs dos chamados gatilhos fiscais que regulamentam o teto de gastos. O texto está no Senado, e Maia deseja que a proposta, assim que chegar à Câmara, seja apensada à PEC do deputado Pedro Paulo, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), estando no aguardo da criação da comissão especial para debater o tema.
“Precisamos organizar os gatilhos para ver até onde o Parlamento quer cortar as despesas e o Governo encaminhar as propostas”, afirmou.
Fundeb
Sobre a regulamentação do Fundeb, Maia afirmou que propôs ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, a criação de um grupo de trabalho de deputados e senadores para avançar no tema. Segundo ele, o presidente do grupo será um deputado, e o relator será um senador.
De acordo com a PEC promulgada, que tornou permanente o Fundeb, uma parcela da participação da União no investimento na educação será distribuída às redes públicas que melhorarem a gestão educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redução das desigualdades. São esses critérios que ainda serão regulamentados por lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
