A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na sessão plenária virtual de terça-feira (25), requerimento de sugestão ao Executivo para que sejam reabertas as casas de festas e buffets infantis. De acordo com o documento, a medida deveria levar em conta o “momento de estabilidade” vivido pelo poder público no controle à pandemia da Covid-19 e que, para garantir a segurança dos usuários destes espaços, precisaria ser elaborado um protocolo específico aos estabelecimentos.
A justificativa, segundo o autor da sugestão, Mauro Ignácio (DEM), é que empresários e demais profissionais que atuam no ramo de festas e eventos estão sendo penalizados com as medidas restritivas e de distanciamento social. “Os buffets infantis, em sua grande maioria, têm capacidade de oferecer estruturas seguras à realização de comemorações festivas, a exemplo dos restaurantes, bares e lanchonetes, os quais já contam com protocolos de segurança ativos e estão permitidos ao trabalho”, argumenta.
A medida ganhou apoio das vereadoras Julieta Reis (DEM) e Maria Manfron (PP). Para a correlegionária, não faz sentido manter as casas de festas fechadas se bares e restaurantes foram possibilitados a funcionar. Ela sugere limitar a 30 o número de pessoas autorizadas a permanecer no recinto em que a comemoração for realizada. Para Manfron, cuidados com a higienização correta podem garantir a segurança para a reabertura dos estabelecimentos.
Músicos em bares
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sugeriu à Prefeitura que libere a apresentação com música ao vivo em bares que estejam autorizados a funcionar. O requerimento de sugestão do Executivo foi aprovado na sessão plenária virtual na segunda-feira, dia 24, e propõe que a liberação se limite a até cinco músicos, desde que respeitados os protocolos de saúde estabelecidos pelo município, como o uso de máscaras e o distanciamento, para evitar o contágio da Covid-19.
De acordo com o requerimento acatado em plenário, de iniciativa de Herivelto Oliveira (Cidadania), a reabertura dos bares poderia trazer consigo a possibilidade de trabalho aos músicos que estão impedidos de sua atividade desde o início da pandemia da Covid-19. “Os músicos têm pedido ajuda porque é a sua única fonte de renda”, acrescentando que a ajuda do Governo Federal, para quem tiver direito, poderá não ser suficiente.
A medida recebeu apoio do vereador Colpani (PSB). “Tenho recebido muitos apelos de músicos que estão desde março sem trabalho e sem recurso material para sustentar a família”, disse. Para Julieta Reis (DEM), é preciso fazer respeitar principalmente o limite de frequentadores nos estabelecimentos. Também se manifestaram favoravelmente à medida os vereadores Bruno Pessuti (Pode), Ezequias Barros (PMB), Jairo Marcelino (PSD), Katia Dittrich (Solidariedade), Marcos Vieira (PDT), Maria Manfron (PP) e Tico Kuzma (Pros).
Projeto autoriza transporte alternativo por vans escolares
Projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba prevê que permissionários de vans e ônibus de transporte escolar possam realizar o transporte de passageiros durante a pandemia da Covid-19. A justificativa é promover renda ao segmento, paralisado com a suspensão das aulas em março passado, como uma das medidas para conter a propagação do novo coronavírus. Ainda, diminuir o fluxo de passageiros nos ônibus, terminais e estações-tubo da capital, permitindo o distanciamento social.
Conforme a proposição, os veículos de transporte escolar deverão estar devidamente vistoriados e cadastrados nos órgãos municipais competentes. A redação autoriza o transporte de passageirros desde que respeitadas as “normas pré-estabelecidas para evitar a propagação da Covid-19”. Também são previstas que as despesas decorrentes da lei corram por conta de dotação orçamentária própria, suplementada caso seja necessário.
O autor, Mauro Bobato (Pode), falou sobre o projeto na sessão plenária do último dia 19, durante o debate em segundo turno da mensagem para prorrogar o regime emergencial do transporte coletivo. Ele explicou o voto contrário, na véspera, à emenda que previa auxílio aos permissionários do transporte escolar, dentre outras categorias, e defendeu que a proposta de lei de sua iniciativa poderá diminuir o fluxo de passageiros no sistema.
Segundo o vereador, o projeto servirá para que “as vans escolares possam minimamente se sustentar até o final do ano”. Na justificativa da proposta, ele ressalta que as medidas possibilitarão que o “transporte público seja realizado da forma mais segura possível e dentro dos padrões sanitários de redução dos riscos de transmissão do vírus”.
Caberia ao Poder Executivo regulamentar a lei “nos aspectos administrativos e operacionais”. Caso a matéria seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
