A orientação é comparecer à sede da Secretaria de Finanças munido de documento que comprove seu vínculo com o débito
Muitos munícipes estão aproveitando as vantagens e benefícios do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pinhais – REFIP, que permite acertar impostos atrasados com descontos de juros e multas de mora, além de realizar o pagamento parcelado.
O REFIP permite a regularização de créditos tributários e não tributários, respectivos juros e multas moratórias, devidos até o dia 31 de dezembro de 2018, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, protestados, ajuizados ou a ajuizar, com a exigibilidade suspensa ou não. No caso do munícipe, ele pode, por exemplo, acertar o seu IPTU ou contribuição de melhoria que está atrasado. Já as empresas podem quitar dívidas de alvará, taxas, licenças, ISS, entre outros impostos.
No programa, o contribuinte que quitar a sua pendência pagando a vista, tem reduzido 100% do valor dos juros e da multa. Já para quem parcela, a redução do desconto varia de 90% a 40%, tendo a opção de parcelar entre 3 a 36 vezes. O valor mínimo da parcela será de R$ 60,00 para pessoas físicas e de R$ 120,00 para pessoas jurídicas, sendo que a primeira parcela deve ser recolhida até o último dia útil do mês em que ocorrer o parcelamento.
Os munícipes interessados podem fazer a adesão ao REFIP até o dia 13 de setembro. A orientação é comparecer à sede da Secretaria de Finanças munido de documento que comprove seu vínculo com o débito para tratar do assunto. Quem preferir, pode obter informações no site da Prefeitura de Pinhais, que disponibilizou uma tabela com a relação de parcelamentos e os descontos ofertados, a opção de emitir o carnê para pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multa e um simulador para calcular o valor das parcelas.
Serviço
A Secretaria Municipal de Finanças fica na Avenida Camilo Di Lellis, 453, Centro. O atendimento é realizado no horário das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira.
