sexta-feira, 26 de abril de 2024
Projeto que enxuga estrutura do Poder Executivo volta à pauta da Comissão de Finanças

Projeto que enxuga estrutura do Poder Executivo volta à pauta da Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças reuniu-se para apreciar e votar uma pauta composta por sete itens

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), reuniu-se na tarde da quarta-feira, dia 7, para apreciar e votar uma pauta composta por sete itens. No encontro, o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista de dois deles: o projeto de lei complementar nº 11/2016, de autoria do Poder Executivo, que prevê a alteração da Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, que criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar); e o projeto de lei nº 559/2016, do Poder Executivo, que o autoriza a praticar todos os atos necessários à extinção do Centro de Convenções de Curitiba e do Serviço Geológico do Paraná, transferindo suas atribuições ao Instituto de Terras, Cartografia e Geociência (ITC), e prevê a extinção do Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep). Como estão em regime de urgência, as duas propostas voltarão a ser apreciadas em reunião extraordinária da Comissão de Finanças que deve acontecer na próxima segunda-feira (12), às 14 horas, na Sala Deputado Arnaldo Busato.

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