No documento, que foi publicado em perfis do parlamentar nas redes sociais, Chico do Uberaba defende que lutava contra mais gastos na administração pública, e que não era “filho de político famoso” ou “de apresentador de programa de TV”. “Fui eleito pelo voto do povo”, defendia.
“Não quis reclamar do salário líquido de R$ 11,4 mil que recebo mensalmente. Reconheço que é um salário muito bom”, desculpa-se Chico do Uberaba na nota oficial, para depois dizer que, na verdade, queria reclamar de “alguns vereadores quererem gastar mais de R$ 200 mil por ano em cursos para os servidores”.
“Na última sexta-feira, o vereador [Chico do Uberaba] tentou justificar a declaração desastrosa que deu nesta Casa, mas não teve respeito com os colegas, disparou para todos os lados”, afirmou Cristiano Santos. “Relacionar salário de vereador com a Escola do Legislativo? O que isso tem a ver? Temos feito um esforço hercúleo para tirar a Câmara de Curitiba das páginas policiais, mas parece que querem, pelos discursos que ouvimos, reinseri-la nesse contexto”, protestou Salamuni.
“Em todos os lugares que os vereadores foram neste final de semana, ouviram ironias. ‘Estão ganhando mal, hein?’, é o que nos diziam. Podemos discutir isso, lógico, desde que seja essa a pauta do debate”, emendou Paulo Salamuni. “Agora temos que desagravar os servidores, que não tem nada a ver com a história e foram arrastados para ela. A Escola do Legislativo é uma conquista deles”, completou, antes de pedir “serenidade” aos vereadores. Mais incisivo na análise que fez do episódio, Cristiano Santos considerou a conduta do parlamentar “irresponsável”, “que deixa a desejar”.
“E vou vestir a carapuça, pois sou filho de apresentador de programa de TV”, afirmou Cristiano Santos, “pois acho que o vereador Chico do Uberaba falava de mim”. “Sinto que sou privilegiado pela família que tenho: pai, irmãos, esposa e filhos. Do meu pai, só tenho que me orgulhar, se tive votos por ser filho do Roberto Aciolli. Ele não é rico, chegou onde está com muito trabalho e desde os dez anos acompanho ele. Na minha trajetória pessoal no rádio e na televisão, nunca usei o sobrenome [Aciolli], mas fico feliz de ter herdado parte da credibilidade dele”, disse. “Só que para ter credibilidade, é preciso assumir os próprios erros. Quando eu me candidatei a vereador, sabia quanto iria receber se fosse eleito”, completou.
Proposto vale-táxi para gestante em trabalho de parto
Curitiba poderá dispor do chamado “vale-táxi gestante”, proposto na Câmara Municipal pelo vereador Toninho da Farmácia (PP). Em tramitação desde o dia 18, o projeto prevê o benefício à mulher em trabalho de parto durante a ida ao hospital, se o procedimento for ser realizado na rede pública de saúde.
Para ter direito ao “vale-táxi”, a gestante faria um cadastro na Fundação de Ação Social (FAS). Caberia à entidade conceder um bilhete identificador, a ser apresentado no momento do embarque. Segundo Toninho da Farmácia, a proposta resulta do projeto “Rede Cegonha”, do governo federal. O autor diz que a intenção é assegurar o deslocamento gratuito, a fim de beneficiar a população carente e garantir mais conforto e segurança para a mulher em trabalho de parto.
“Da mesma forma, minimiza a possibilidade de acidentes que podem comprometer a saúde do bebê ou da mãe. Para as gestantes que não dispõem de veículo particular e são desprovidas de recursos para contração de um táxi resta utilizar o transporte público ou esperar uma ambulância, o que pode ser demorado em função das demandas de rotina da cidade”, completa o vereador.
Na justificativa do projeto, Toninho da Farmácia reforça a atribuição do poder público em garantir condições de saúde e segurança para todos os cidadãos. “Com tal benefício, fica assegurada à mãe, nas horas que antecedem o parto, a possibilidade de um deslocamento seguro de sua casa ao hospital ou maternidade pública, acompanhada ou não de um familiar responsável.”
Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito, o cadastramento das gestantes para a obtenção do vale deverá ser regulamentado pelo Executivo. De acordo com o texto, a lei entraria em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Projeto prevê multa para donos de terrenos mal conservados
Por iniciativa dos vereadores Dona Lourdes (PSB) e Colpani (PSB) foi protocolado um projeto que pretende a aplicação de multa para os proprietários de terrenos edificados que não promoverem a manutenção destes espaços.
A prosta sugere a alteração dos textos dos artigos 166 e 334 da lei municipal 11.095/2004, que trata das normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município. O artigo 166 passaria a prever a obrigatoriedade da vedação do terreno no alinhamento predial, bem como sua limpeza, drenagem, roçada e limpeza do capim.
Confirmando as estipulações do artigo anterior, o projeto também altera a redação do artigo 334 determinando multa de R$ 25,00 por m². Caso a situação seja verificada, o proprietário terá 30 dias para regularizar a situação, sob a pena de multa, que será cobrada junto ao valor determinado no carnê do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU).
A lei em vigor, no artigo 334, prevê a aplicação de uma multa de R$ 300,00 para as situações descritas, mas o projeto entende que o valor deve ser mais elevado para garantir maior efetividade à lei.
“Sabe-se que a responsabilidade pela roçada de um terreno é do proprietário, porém muitas vezes os terrenos ficam em total abandono, a prefeitura não tem condições de proceder a roçada desses locais para posterior cobrança, para tanto, o presente projeto de lei tem por objetivo a previsão de multa mais pesada, a ser cobrada por m² junto ao carnê do IPTU do proprietário do imóvel, com o objetivo de incentivá-los a proceder a roçada regularmente”, destaca o texto de justificativa do projeto.
Além disso, diz o texto de justificativa, “o projeto não enseja despesas ao município, pelo contrário, visa arrecadar verba, justamente para que se aumente as equipes de roçada, se assim entender necessário a administração municipal”.
